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Treze pessoas são condenadas por vender moedas virtuais falsas
25/04/2018
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa
25/04/2018
Taxista que comprou carro defeituoso ganha indenização
25/04/2018
Romário tem pedido de liminar negado e continua sem poder dirigir
25/04/2018
Transexual será ressarcido por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética
25/04/2018
Plano de saúde terá dez dias para entregar medicamento com canabidiol
25/04/2018
Bens de Lindbergh Farias continuam indisponíveis
24/04/2018
OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC
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XXV Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
24/04/2018
CNJ visita presas no Paraná e faz sugestões para melhorar sistema penal
24/04/2018
OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação
24/04/2018
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
24/04/2018
STJ: Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta
24/04/2018
STJ: Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
24/04/2018
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
24/04/2018
TST: Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
24/04/2018
TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
24/04/2018
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
24/04/2018
Plano de saúde deve autorizar radioterapia em favor de paciente acometido por câncer de próstata
24/04/2018
Ente público é responsabilizado por omissão médica
24/04/2018
Fabricante de celular e assistência técnica deverão indenizar cliente
24/04/2018
Operadora de saúde é condenada por negar UTI e exame para paciente com epilepsia
24/04/2018
Foto de advogada em ação no Júri não caracteriza dano moral à profissional
24/04/2018
Prefeitura de Ribeirão Preto deve indenizar homem que perdeu parte da audição após evento
24/04/2018
Consumidor receberá indenização por inseto encontrado em alimento de preparo de pizza
24/04/2018
Assaltos são falhas de atendimento e bancos devem arcar com danos sofridos
24/04/2018
Afastado de jogos torcedor que pulou catraca
24/04/2018
II Congresso de Criminalista já tem data marcada
23/04/2018
TJ-PR: A partir desta segunda-feira, ações originárias do 2º Grau tramitarão no ProJudi
23/04/2018
Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance
23/04/2018
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
23/04/2018
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
23/04/2018
Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
23/04/2018
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
23/04/2018
É preciso comprovar posse de imóvel para propositura de ação indenizatória por desapropriação indireta
23/04/2018
ECT tem dever de entregar correspondência mesmo que existam problemas de identificação
23/04/2018
Boate vai indenizar por cancelar festa de aniversário
23/04/2018
Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido pelo TRF1
23/04/2018
Operadora telefônica terá de indenizar consumidora
23/04/2018
Justiça determina novo exame de DNA para garantir suposta paternidade de gêmeas
23/04/2018
Comerciário preso injustamente ganha indenização do Estado
23/04/2018
Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo
23/04/2018
Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
23/04/2018
Aluno ferido em brinquedo no colégio será indenizado por município
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Mantida sentença que negou pedido de exclusão de herdeiro em herança
23/04/2018
Facebook deverá excluir só postagens ofensivas à Marielle Franco informadas pela família
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Publicidade comparando preços é lícita
20/04/2018
Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
20/04/2018
Conselho Pleno da OAB cobra decisão do STF sobre pagamento de auxílio-moradia de juízes
20/04/2018
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
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