11/05/2018
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para idosa com Alzheimer
11/05/2018
Homem que perdeu a visão após acidente com fogos deve ser indenizado
11/05/2018
Jornalista é condenado a indenizar colega de profissão por danos morais
11/05/2018
Estado deverá providenciar vaga em UTI para criança com graves problemas de saúde
11/05/2018
Agência de Trânsito tem de indenizar mulher que sofreu acidente por falta de sinalização em rua
11/05/2018
Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento
11/05/2018
Emancipação civil não supre exigência de maioridade para assumir cargos públicos
11/05/2018
Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente
10/05/2018
Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial
10/05/2018
CJF atende OAB e destaque de honorários advocatícios está garantido
10/05/2018
Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
10/05/2018
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras em contas CC-5
10/05/2018
Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé
10/05/2018
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
10/05/2018
Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
10/05/2018
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
10/05/2018
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
10/05/2018
Contribuinte não pode ser prejudicado por movimento grevista de servidores públicos
10/05/2018
Rua construída a três metros de via férrea terá que ser desfeita
10/05/2018
Justiça nega pedido de reparação por dano moral
10/05/2018
Juiz anula multas pelo não uso de farol em vias urbanas do DF
10/05/2018
Construtora deve indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
10/05/2018
Cliente que comprou veículo com defeito deve receber indenização
10/05/2018
Justiça determina apreensão de passaporte e suspende CNH de devedor de pensão alimentícia
10/05/2018
Paciente que teve mandíbula fraturada durante extração de dentes será indenizada por dentista
10/05/2018
Município é responsabilizado por conduta inapropriada de professor em sala de aula
10/05/2018
Autorizada viagem de coelhos na cabine do avião
09/05/2018
Evento na OAB-Londrina irá discutir desigualdade salarial entre homens e mulheres
09/05/2018
XXV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase
09/05/2018
OAB-PR: Nota em defesa dos honorários advocatícios
09/05/2018
STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta
09/05/2018
STF: 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão
09/05/2018
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
09/05/2018
Negado porte de arma a guardas municipais fora de serviço em municípios com menos de 500 mil habitantes
09/05/2018
Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
09/05/2018
Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
09/05/2018
Havendo inadimplência no cheque especial a data final para a cobrança dos encargos contratados é a do pagamento do débito
09/05/2018
TRF1 nega pedido de penhora de 30% dos rendimentos de ex-prefeito por serem de caráter alimentar
09/05/2018
Garantida condição de bolsista a aluno que não estudou todo ensino fundamental em escola pública
09/05/2018
TJ-SC confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
09/05/2018
TJ-DFT: Turma determina que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de agressão a transexual
09/05/2018
Apreensão de veículo só se justifica nos casos de utilização específica e reiterada em atividade ilícita
09/05/2018
Reincidente, homem condenado pela Lei Maria da Penha tem sua pena majorada
09/05/2018
Justiça nega indenização para detenta que sofreu queimaduras ao incendiar colchão da cela
09/05/2018
Justiça confirma indenização a noivos por festa no breu em pleno verão após falta de luz
09/05/2018
Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
09/05/2018
Homem preso equivocadamente pela segunda vez deverá receber indenização do Estado
09/05/2018
Médico ressarcirá paciente após cobrar-lhe por tratamento em hospital público
09/05/2018
Delegado com daltonismo é mantido no cargo
08/05/2018
Cerca de 500 mil presos não estão cadastrados em banco de mandados
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