23/03/2018
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
23/03/2018
Contribuição sindical é mantida sob fundamento de inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista
23/03/2018
Estabelecimento hospitalar é obrigado a manter enfermeiros durante o horário integral de funcionamento
23/03/2018
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
23/03/2018
Processo é extinto por não cumprimento de despacho que determinava adequação ao valor da causa
23/03/2018
Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS
23/03/2018
Casal que sofreu transtornos após voo cancelado deve ser indenizado
23/03/2018
Estabelecimento de ensino deverá restituir quantia paga devido a cancelamento de turma
23/03/2018
Pais de menina que morreu em hospital público receberão R$ 200 mil
23/03/2018
Justiça condena 18 por golpes em clientes de banco
23/03/2018
Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado
22/03/2018
Juiz do trabalho não pode suspender férias para fazer cursos
22/03/2018
TST: Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
22/03/2018
Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
22/03/2018
Professor de tênis não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com clube paulista
22/03/2018
Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
22/03/2018
Clube de futebol gaúcho deve ficar com atividades suspensas até regularizar situação de preparadores físicos
22/03/2018
Caixa deverá pagar multa por não cumprir decisão judicial
22/03/2018
Desconto indevido na aposentadoria gera indenização a cliente de banco
22/03/2018
Administração deve oportunizar aos administrados o contraditório e a ampla defesa na revisão de atos administrativos
22/03/2018
Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida
22/03/2018
Empresa aérea é condenada a indenizar por impedir despacho de excedente
22/03/2018
Juiz concede medida liminar para que mulher receba tratamento em UTI
22/03/2018
Plano de saúde deverá restabelecer vínculo contratual do plano de saúde com mulher grávida
22/03/2018
TJ-SC nega pedido do MP para identificar papéis em relação homoafetiva de casal adotante
22/03/2018
CPTM deve indenizar passageira que sofreu abuso sexual em trem
22/03/2018
Familiares serão indenizados por remoção de sepultura dos filhos
22/03/2018
Comissão de Inovação e Gestão será instalada no próximo dia 3
22/03/2018
Senado aprova proposta para regulamentar prisão domiciliar a grávidas
22/03/2018
Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis
22/03/2018
CNJ: Desembargador do MS é condenado por irregularidades em precatórios
22/03/2018
Ministério Público do DF investiga uso ilegal de dados de usuários do Facebook
21/03/2018
Diretoria da OAB se reúne com o novo superintendente da Polícia Federal no Paraná
21/03/2018
Após requerimento da OAB, CNJ anula julgamento e vai debater acesso de advogado a varas
21/03/2018
STF: 2ª Turma concede habeas corpus para encerrar inquérito no STJ contra governador do Paraná
21/03/2018
Pena de disponibilidade a magistrado não implica vacância do cargo
21/03/2018
Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis
21/03/2018
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
21/03/2018
TST: Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale
21/03/2018
Professor contratado em caráter temporário não pode afastar-se para concorrer a cargo
21/03/2018
Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista
21/03/2018
TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos
21/03/2018
Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
21/03/2018
Trabalhador que não conseguiu comprovar tempo de atividade rural tem pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado
21/03/2018
Servidor tem direito â conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou utilizada para aposentadoria
21/03/2018
TJ-AC: Câmara Criminal nega retirada de tornozeleira eletrônica à grávida que alegou “vexame social” e alergia pelo uso do equipamento
21/03/2018
Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento
21/03/2018
Cliente que comprou apartamento e recebeu com atraso ganha R$ 10 mil de indenização
21/03/2018
Plano de saúde deve pagar R$ 10 mil para filha de idoso que teve tratamento negado
21/03/2018
Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia
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