16/03/2018
Prestadora de serviços de saúde deve custear fertilização in vitro
16/03/2018
Aluna reprovada por suposto plágio em TCC pode refazer trabalho com novo orientador para concluir curso
16/03/2018
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir clientes
16/03/2018
Supermercado deve restituir em dobro por cobrança indevida em promoção de azeite
16/03/2018
Uso indevido de imagem em propaganda politica gera dever de indenizar
16/03/2018
Município terá de fornecer materiais adaptados a professora portadora de deficiência visual
16/03/2018
Servidora tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso em outra cidade
16/03/2018
Comerciante é condenado por impedir entrada de cães-guias e seus donos em restaurante
16/03/2018
Crendices e superstições não justificam ato que coloca vida dos filhos em risco
16/03/2018
Empresas de ônibus terão que pagar indenização a estudante
16/03/2018
Candidato reprovado em concurso por câncer recente tem mandado de segurança concedido
15/03/2018
Após audiência com Lamachia, ministro da Segurança Pública encampa propostas defendidas pela OAB
15/03/2018
STF: Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para levantamento do FGTS
15/03/2018
Inscrições abertas para o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
15/03/2018
Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente
15/03/2018
Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros
15/03/2018
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
15/03/2018
Condenado a recolher custas de R$ 20 mil por não fazer adendo a petição inicial, empregado consegue alterar valor no recurso
15/03/2018
Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil
15/03/2018
Caixa não pode cobrar índice de inadimplência de condôminos regulares
15/03/2018
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
15/03/2018
Concessionária deve indenizar por demora em conserto de veículo
15/03/2018
Atos praticados por estagiário de advocacia somente são válidos quando praticados em conjunto com advogado
15/03/2018
Pedido de abertura de conta-salário negado por instituição bancária gera dever de indenizar
15/03/2018
Banco do Brasil é condenado por não aceitar carteira funcional de servidor público
15/03/2018
Homem terá nomes dos pais biológico e socioafetivo no registro civil
15/03/2018
Viação tem de indenizar homem que foi agredido por motorista da empresa
15/03/2018
Anitta tem recurso negado na segunda instância do TJ-RJ
15/03/2018
Aplicativo de transporte Cabify é liberado no Rio
15/03/2018
Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização
15/03/2018
Passageira ganha indenização por queda durante embarque em ônibus
15/03/2018
Núcleo Jovem inicia campanha Páscoa Solidária
14/03/2018
Curso da CAA/PR insere advogados da melhor idade na era digital
14/03/2018
OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre os honorários de sucumbência
14/03/2018
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
14/03/2018
Cadastro do CNJ registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas
14/03/2018
Cármen Lúcia diz que não vai ceder a pressão sobre prisão após 2ª instância
14/03/2018
Polícia não pode impedir advogado de acessar informações de inquérito
14/03/2018
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
14/03/2018
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido
14/03/2018
TST: Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
14/03/2018
Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indenização
14/03/2018
Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei
14/03/2018
Prefeitura deve indenizar condutor por acidente de trânsito
14/03/2018
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego
14/03/2018
Familiares de homem morto por policiais são indenizadas
14/03/2018
Cemig deve indenizar serralheiro atingido por destroços de galpão
14/03/2018
Município e Estado devem fornecer aparelho auditivo a idosa
14/03/2018
Extra e Itaú Financeira são condenados por cobrança indevida e negativação de cliente
14/03/2018
Site revendedor não pode ser responsável por cancelamento de ingressos de parques da Disney
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