17/08/2023
TRT reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica
17/08/2023
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
17/08/2023
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
17/08/2023
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
16/08/2023
Clínica indenizará paciente que precisou arrancar dente para acabar com dor incessante
16/08/2023
Universitária que acusou professores de ‘tortura psicológica’ agiu de má-fé, diz TJ
16/08/2023
Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
16/08/2023
Justiça mantém prisão de mãe acusada de torturar a própria filha
16/08/2023
Justiça condena ente público por morte de bebê em razão de demora para intervenção cirúrgica
16/08/2023
Banco deve indenizar consumidor por cobrança de seguro não contratado
16/08/2023
Loja que anunciou desconto errado e cancelou compra é condenada a indenizar consumidor
16/08/2023
Mantida a condenação de homem que tinha trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego
16/08/2023
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
16/08/2023
Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada
16/08/2023
Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos
16/08/2023
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
16/08/2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
16/08/2023
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
16/08/2023
Comissão aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio para 20 anos de reclusão
16/08/2023
Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
16/08/2023
STF referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
16/08/2023
Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera ministro do STJ
16/08/2023
CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples
15/08/2023
Advogado falará sobre Tribunal do Júri em reunião da comissão da Advocacia Criminal
15/08/2023
Seminário de Direito das Sucessões será realizado dias 31 de agosto e 1 de setembro na OAB-Londrina
15/08/2023
Motorista de aplicativo será indenizado por acusação leviana postada em perfil de humor
15/08/2023
Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
15/08/2023
Decisão destaca importância da palavra de uma vítima para um julgamento
15/08/2023
Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada
15/08/2023
Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show
15/08/2023
Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas
15/08/2023
Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira
15/08/2023
Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco
15/08/2023
Família responsável por maus-tratos a animais é condenada a mais de três anos de reclusão
15/08/2023
Homem trans tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, confirma juiz
15/08/2023
TRF-1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
15/08/2023
Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador
15/08/2023
Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas
15/08/2023
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
15/08/2023
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
15/08/2023
Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas
15/08/2023
Comissão aprova proposta que obriga agressor de mulher a ressarcir todos os danos causados
15/08/2023
OAB e Bancorbrás Viagens firmam parceria para a 24ª Conferência Nacional da Advocacia
14/08/2023
Apuração administrativa não pode fundamentar sozinha condenação criminal
14/08/2023
OAB-PR: No mês da advocacia, profissionais do estado têm acesso a cursos gratuitos da ESA
14/08/2023
Atuação da OAB em processos garante avanços para a advocacia
14/08/2023
Mulher e filho são condenados por arquitetar assassinato do próprio ex-marido e pai
14/08/2023
Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica
14/08/2023
Ex-prefeito é condenado por descumprir lei de licitações
14/08/2023
Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
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