21/08/2023
STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
21/08/2023
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
21/08/2023
Sem indícios, não cabe ao juiz contestar pedido de gratuidade da Justiça, diz STJ
21/08/2023
OAB-PR: Abertas as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023
21/08/2023
Pesquisa Demográfica da Advocacia Brasileira começa a ser aplicada na próxima semana
21/08/2023
Agosto Lilás contará com palestras da OAB-Londrina em escolas
21/08/2023
Almoço da Advocacia, na sexta-feira, será na churrascaria Limozini
20/08/2023
Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho
20/08/2023
Homem que se feriu ao jogar futsal em quadra pública malconservada deve ser indenizado
20/08/2023
Motorista embriagado que atropelou casal na calçada é condenado por lesão corporal
20/08/2023
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
20/08/2023
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
20/08/2023
Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
20/08/2023
Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
20/08/2023
Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica
20/08/2023
TRF-1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
20/08/2023
Código de Defesa do Consumidor deve regular relações entre passageiros e empresas aéreas em voos nacionais
20/08/2023
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras
20/08/2023
Auxiliar de serviços gerais deve receber indenização pelo atraso reiterado dos salários
20/08/2023
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
20/08/2023
STJ: Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
20/08/2023
CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
20/08/2023
Comissão aprova projeto que facilita transferência de veículos listados em inventários
20/08/2023
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
20/08/2023
Comissão de Juristas que atualizará Código Civil será formalizada na próxima semana
20/08/2023
Plano de saúde deve pagar R$ 1 mi por descumprir ordem judicial, diz TJ-RJ
20/08/2023
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
18/08/2023
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
18/08/2023
Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
18/08/2023
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18/08/2023
Embriaguez ao volante invalida seguro, decide tribunal
18/08/2023
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
18/08/2023
OAB não tem urnas eletrônicas, esclarece Conselho Federal
17/08/2023
Representantes da ANTT farão explanação sobre novo modelo de pedágio, na sede da OAB-Londrina
17/08/2023
CCJ aprova contagem em dias úteis para recursos previstos na lei de trânsito
17/08/2023
Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
17/08/2023
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
17/08/2023
STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
17/08/2023
Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%
17/08/2023
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
17/08/2023
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
17/08/2023
Padre condenado por abuso sexual contra jovem terá agora de indenizá-la por dano moral
17/08/2023
Indenização para mulher que foi agredida por colega de trabalho durante o expediente
17/08/2023
Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
17/08/2023
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada
17/08/2023
Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
17/08/2023
Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva
17/08/2023
Homem é condenado a mais de 54 anos por estupros continuados da irmã
17/08/2023
Justiça determina que rádio remova comentários ofensivos contra população trans
17/08/2023
Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
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