05/08/2016
Idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria deve receber R$ 14,8 mil
05/08/2016
Policial militar aviltado durante abordagem receberá indenização por danos morais
05/08/2016
Casal que foi preso indevidamente será indenizado
05/08/2016
Estado de Goiás é obrigado a convocar concursados da PM
04/08/2016
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
04/08/2016
Caravana Nacional das Prerrogativas terá início no Paraná, em 9 de agosto
04/08/2016
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
04/08/2016
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
04/08/2016
SDI-2 extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
04/08/2016
Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado
04/08/2016
TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem
04/08/2016
União terá que indenizar gaúcho que recebeu CPF idêntico ao de homônimo
04/08/2016
Mantida justa causa por uso de câmara de bronzeamento interditada
04/08/2016
Fundação de apoio não pode firmar contrato sem licitação para atender a necessidade permanente de instituição pública
04/08/2016
Militar portador de HIV pode ser afastado da função e aguardar processo de reforma como adido
04/08/2016
Hospital e clínica devem indenizar por atendimentos que não diagnosticaram apendicite em criança
04/08/2016
Paciente será indenizado porque objeto foi deixado em seu calcanhar
04/08/2016
Município terá de fornecer leite especial a criança
04/08/2016
Cliente é condenado a retirar carro esquecido na concessionária
04/08/2016
Estudante com bolsa do PROUNI garante matrícula após negativa da faculdade por débito anterior
04/08/2016
Rede de supermercados indenizará irmãos de rapaz morto por seguranças
04/08/2016
Ex-prefeito é multado por violar competitividade de licitação
04/08/2016
Igreja tem legitimidade para suspender prática de pastor que emite cheques sem fundos
04/08/2016
Estado indenizará cidadão que teve casa invadida por PMs sem autorização judicial
04/08/2016
Núcleo Jovem fará workshop para advogados em início de carreira
04/08/2016
Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF
03/08/2016
Contratos e crimes contra a honra entre os novos temas da Pesquisa Pronta
03/08/2016
STJ: União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques
03/08/2016
Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular
03/08/2016
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
03/08/2016
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
03/08/2016
Dificuldades financeiras da empresa não justificam alteração contratual prejudicial ao empregado
03/08/2016
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida
03/08/2016
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados
03/08/2016
TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$ 300 na renda familiar
03/08/2016
Cinemark e shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema
03/08/2016
Mantida a condenação de sócio de empresa que realizou apropriação indevida de contribuições previdenciárias
03/08/2016
Estado fornecerá remédio a paciente com transtorno depressivo
03/08/2016
Companhia aérea deverá indenizar em razão de bagagem violada
03/08/2016
Empresas devem indenizar comprador que adquiriu carro irregular em leilão
03/08/2016
Município terá de indenizar paciente que ficou com sequelas após cirurgia
03/08/2016
Condenação à prisão de pai que bateu no filho porque não trouxe bebida do mercado
03/08/2016
Juiz proíbe Guarda Municipal de abordar pessoas e investigar crimes
03/08/2016
Justiça manda governo de SP indenizar aluno chamado de ‘Félix’ em escola
03/08/2016
Torcedores são indenizados por não conseguirem acessar estádio
02/08/2016
STJ retira do ar postagem que comparava advogado a “intermediário”
02/08/2016
OAB-PR: Aberto cadastramento para a advocacia dativa
02/08/2016
OAB repudia afirmações de desembargador sobre atuação de advogados
02/08/2016
STJ: Multas de trânsito e ações de servidores na abertura do semestre forense
02/08/2016
Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP
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