22/07/2016
Tratores apreendidos pelo Ibama não são devolvidos por falta de comprovação de propriedade
22/07/2016
TRF2 dá início a processo de licitação para realização de concurso para servidor
22/07/2016
Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida
22/07/2016
Construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem
22/07/2016
Site de turismo demora a realizar estorno de cartão e deverá restituir o dobro a cliente
22/07/2016
Empresa deve indenizar por lagartixa encontrada em lata de milho
22/07/2016
Município não pode fechar escola sem obedecer Lei de Diretrizes e Bases
22/07/2016
Mulher que cedeu cartão e senha de banco ao parceiro não pode reclamar de consignados
22/07/2016
Seguro por invalidez não está vinculado ao ato de aposentadoria pelo INSS, diz TJ-SC
22/07/2016
Banco deve indenizar correntista que teve salário confiscado
22/07/2016
OABPrev-PR lança campanha de adesão a plano de previdência
22/07/2016
Parada há três anos, instalação de TRF no Paraná aguarda decisão do Supremo
22/07/2016
Prossegue o Júri do acusado pelo assassinato de advogada
21/07/2016
Tribunal destina 6.014 armas de fogo para destruição no Paraná
21/07/2016
Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagas
21/07/2016
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
21/07/2016
TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
21/07/2016
Motoristas do Uber reclamam vínculo trabalhista na Inglaterra
21/07/2016
Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora
21/07/2016
Dependentes químicos conseguem na Justiça acesso ao auxílio-doença
21/07/2016
TRF4 anula cobrança de IR por erro no cálculo de dedução
21/07/2016
Casal será indenizado por ter cartão de crédito bloqueado no exterior
21/07/2016
Estudante sem nota mínima do Enem pode continuar no Programa Ciência sem Fronteiras
21/07/2016
DF é condenado por amputação de dedo de menor em brinquedo de parque público
21/07/2016
Construtoras devem indenizar cliente após descumprimento em contrato de imóvel
21/07/2016
TJ-MS mantém alteração de pena de detento por prática de falta grave
21/07/2016
Suspensa lei que prevê desconto em restaurantes a pacientes bariátricos
21/07/2016
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina
21/07/2016
Estado indenizará família de detento morto por overdose de cocaína
21/07/2016
Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel
21/07/2016
Novos advogados prestam juramento coletivo
21/07/2016
TJ-RS usará WhatsApp para fazer intimações
21/07/2016
Noiva que desistiu de subir ao altar consegue revisão de multa cobrada por chef
21/07/2016
Conselho Federal lança campanha nacional no IV Fórum de Prerrogativas, em Londrina
21/07/2016
Paraná quer expandir método com reincidência zero para presos
21/07/2016
Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos
20/07/2016
OAB têm atuação imediata e efetiva contra violações de prerrogativas
20/07/2016
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
20/07/2016
Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
20/07/2016
Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada
20/07/2016
Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado
20/07/2016
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
20/07/2016
União terá que indenizar família de militar morto por demora no diagnóstico de AVC
20/07/2016
TRF4 nega indenização a professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado
20/07/2016
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
20/07/2016
TRF3 confirma liminar que determinou a retirada pelo Yahoo Brasil de conteúdo pornográfico hospedado no Tumblr
20/07/2016
TJ-MG anula aumento abusivo de plano de saúde
20/07/2016
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas
20/07/2016
Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em fila
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Concessionária deve indenizar cliente por danos morais
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