02/08/2016
Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador
02/08/2016
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação
02/08/2016
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
02/08/2016
Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa
02/08/2016
Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável
02/08/2016
Estrangeiro que atestou falsa paternidade para permanecer no país é condenado pelo TRF3
02/08/2016
Bloqueio injustificado de cartão implica danos morais a cliente bancário
02/08/2016
Faculdade deve indenizar estudante por atrasar entrega de diploma
02/08/2016
Mulher deve indenizar vizinha por agressão verbal e danos materiais
02/08/2016
Yahoo manterá vídeo de churrascaria na web
02/08/2016
Demora no restabelecimento de linha telefônica gera danos morais
02/08/2016
Município deve indenizar aposentada vítima de erro médico
02/08/2016
Comprador de imóvel tem direito à indenização e restituição de parcelas pagas em caso de atraso na entrega
02/08/2016
Juiz condena homem que, por medo de traição, dormia acorrentado à mulher
02/08/2016
Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo
02/08/2016
Judiciário não é secretário ou despachante das partes para consultas à Rede Infoseg
02/08/2016
Palestra debaterá Advocacia em Arbitragem
01/08/2016
Resolução da Anac para franquia de bagagens fere Código de Defesa do Consumidor
01/08/2016
Após requerimento da OAB, governo cancela portaria que restringia atendimento de advogados em penitenciárias federais
01/08/2016
Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma
01/08/2016
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
01/08/2016
Aplicação permite visualizar peças digitais fora do PJe
01/08/2016
Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização
01/08/2016
Associação desportiva de tiro e caça obtém liminar para compra de munição
01/08/2016
Fábrica de bebidas que sonegou pagamento de parcelas trabalhistas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego
01/08/2016
Banco deve ressarcir saques realizados em sequestro relâmpago
01/08/2016
TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca "Coxinha" no INPI
01/08/2016
TJ-MS nega recurso de mulher que acusava jornal de denegrir sua imagem
01/08/2016
Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
01/08/2016
Adolescente que se feriu em transporte escolar será indenizada
01/08/2016
Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura
01/08/2016
Empresa que comercializa camarão em mercado perde ação contra programa Fantástico
01/08/2016
Administração pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico
01/08/2016
Justiça condena dupla por má-fé em processo no Juizado Especial
01/08/2016
Negado dano moral a cliente inadimplente de academia, acostumado a pular catraca
01/08/2016
TJ-SC confirma condenação a homens que filmaram colega de trabalho em cenas íntimas
01/08/2016
Subseção realiza Almoço Especial dos Advogados no dia 12
01/08/2016
Donos de Yorkshire atacado por Pastor Alemão serão indenizados
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Prisão provisória não pode durar mais do que pena imposta, decide TJ-SP
29/07/2016
OAB-PR pede ao governo providências para salvar a Sinfônica e o Balé do Guaíra
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Técnico de espetáculos de diversão vai receber adicional por acumular quatro funções
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Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária
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Justiça Federal bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por causa do WhatsApp
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TRF4 mantém condenação de pescadores esportivos por captura de espécie protegida
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Faculdade condenada à revelia deve pagar multa convencional mesmo sem a presença da CCT nos autos
29/07/2016
Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
29/07/2016
Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto
29/07/2016
Hospital e plano de saúde são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente
29/07/2016
Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar
29/07/2016
Bloqueio indevido de linha telefônica pré-paga gera indenização
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