20/07/2016
Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 10 mil para comerciante que foi preso ilegalmente
20/07/2016
Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor a terceiros
20/07/2016
Alunos serão indenizados por conduta inadequada de professor em avaliação
20/07/2016
Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização
20/07/2016
TJ-SC vê fraude em seguro de açougueiro que perdeu 3 dedos para receber R$ 1,5 milhão
20/07/2016
Financeira paga mais de R$ 70 mil a cliente por apreensão indevida de carro
20/07/2016
Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho
19/07/2016
Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
19/07/2016
Construtora é condenada por dano ambiental
19/07/2016
Banco fecha acordo de R$ 10 milhões no TRT do Paraná
19/07/2016
Estudante antecipa colação de grau e obtém diploma de nível superior para tomar posse em concurso público
19/07/2016
Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas
19/07/2016
Concessionária deve indenizar em mais de R$ 19 mil empresária prejudicada por falta de energia
19/07/2016
Facebook terá de indenizar por difamação na rede
19/07/2016
Justiça condena arquiteto por irregularidades em obra de alto padrão
19/07/2016
Justiça obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados
19/07/2016
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada
19/07/2016
Ação de falsário profissional isenta empresa de responder por negativação equivocada
19/07/2016
Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
19/07/2016
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
19/07/2016
Familiares de jovem morto soterrado em residência serão indenizados pelo município
19/07/2016
Convites para o Baile do Rubi estão à venda
19/07/2016
STF mantém afastado juiz que mandou prender funcionários da TAM
19/07/2016
“Ficará mais racional o acompanhamento”, diz Lamachia sobre Diário de Justiça Eletrônico Nacional
19/07/2016
CNJ: Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
19/07/2016
OAB se manifesta contra falta de juízes em reportagem da Gazeta do Povo
19/07/2016
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
19/07/2016
STJ: Segunda Turma nega indenização por demora em convocação de concurso
19/07/2016
Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
18/07/2016
Nome social para advogados travestis e transexuais é respeito à cidadania e à dignidade
18/07/2016
Conselho regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
18/07/2016
OAB Paraná realiza nova Blitz de Fiscalização na região central de Curitiba
18/07/2016
Legitimidade de universidades federais para serem rés é destaque no STJ
18/07/2016
STJ: Sexta Turma cassa decisão que revogou concessão de indulto
18/07/2016
Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade
18/07/2016
TST: Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna no PR
18/07/2016
Condenação para funcionário que abastecia carro particular como se fosse da empresa
18/07/2016
Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral
18/07/2016
TRF1: Turma autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade
18/07/2016
Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular
18/07/2016
Plano de saúde irá indenizar por negar autorização a procedimento não previsto em contrato
18/07/2016
Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
18/07/2016
Gravidez psicológica leva a condenação criminal
18/07/2016
Candidato aprovado fora do número de vagas não deve ser preterido se houver vacância
18/07/2016
Demora na entrega de diploma enseja danos morais
18/07/2016
Torcedores são condenados por transportar objetos para confronto
18/07/2016
Hospital deve indenizar filho de paciente agredida
18/07/2016
Banco é condenado por negar empréstimo a idoso
18/07/2016
Banco vai ressarcir cliente feito refém por assaltantes
18/07/2016
Justiça suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
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