26/07/2016
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
26/07/2016
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
26/07/2016
Mantida justa causa por fraude em recarga de celular
26/07/2016
Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus
26/07/2016
Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS
26/07/2016
TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no campo “mais leve”
26/07/2016
TRF3 nega imunidade tributária a sociedade beneficente israelita brasileira
26/07/2016
Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União
26/07/2016
Empresa de material cirúrgico terá de indenizar consumidora
26/07/2016
Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
26/07/2016
Motel é responsável por segurança de veículos estacionados em suas dependências
26/07/2016
Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
26/07/2016
Escola deve permitir matrícula de criança no maternal
26/07/2016
Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas
26/07/2016
Município bancará perda causada por patrola desgovernada que cortou via preferencial
26/07/2016
Garçonete que teve imagem usada em propaganda sem autorização será indenizada
26/07/2016
Casa de repouso é responsabilidade por negligenciar atendimento à idoso
26/07/2016
Justiça mantém condenação de casal que devolveu irmãs para adoção
26/07/2016
Empresa indeniza mãe e filho que venceram promoção para a Copa
26/07/2016
Palestras sobre honorários no novo CPC e Fazenda Pública, nesta quarta, na OAB
26/07/2016
Show 30 anos da Legião Urbana terá desconto para advogados em Londrina
25/07/2016
Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
25/07/2016
Condenado a 25 anos de prisão o empresário acusado da morte da advogada Kátia Regina Leite
25/07/2016
Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida
25/07/2016
Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
25/07/2016
TRF4 mantém condenação de personal trainer por tráfico de anabolizantes
25/07/2016
Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor
25/07/2016
Tribunal mantém cálculo de juros fixados no Construcard
25/07/2016
Contribuinte é condenado a pagar R$ 3,3 milhões por renda não declarada à Receita
25/07/2016
Comerciante gaúcho é condenado por contrabando e venda de cigarros
25/07/2016
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
25/07/2016
DF é condenado por perda de visão de detento em briga em presídio
25/07/2016
Banco deve pagar indenização para cliente que teve cobrança indevida
25/07/2016
Construtora é obrigada a pagar danos morais à moradora por construção com defeitos
25/07/2016
Casa de festa infantil indenizará por morte em equipamento
25/07/2016
Posto de combustível indenizará por acidente ambiental
25/07/2016
Sem estar em atendimento emergencial, viatura PM tem obrigação de respeitar trânsito
25/07/2016
Tribunal confirma condenação a jovem que gravou adolescente em cenas de nudez
25/07/2016
Por vício de apuração, Tribunal anula concurso gauchesco de melhor prenda de SC
25/07/2016
Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador
25/07/2016
Canal de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda
25/07/2016
Nesta sexta, dia 29, tem Almoço dos Advogados
25/07/2016
OAB Paraná e Fiep lançam movimento Vote Bem
22/07/2016
ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de agosto
22/07/2016
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
22/07/2016
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
22/07/2016
Jogador de futebol deve receber salários atrasados e cláusula compensatória por dispensa imotivada
22/07/2016
Banco é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
22/07/2016
Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
22/07/2016
Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado
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