29/07/2016
Homem será indenizado por permanecer preso por crime que não cometeu
29/07/2016
Concurso público não pode excluir candidato que teve processo penal extinto
29/07/2016
Veículo de comunicação terá de indenizar menor que teve o nome publicado como suspeito de roubo
29/07/2016
Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto
29/07/2016
Estado deve pagar R$ 40 mil para esposa de detento morto em unidade prisional
29/07/2016
Servidor municipal se excede e responde por dano moral a vereador em rede social
29/07/2016
Justiça determina que donos de casarão histórico conservem imóvel
29/07/2016
Banco não indenizará correntista que anotava senha no verso do cartão furtado
28/07/2016
Paraná é escolhido para abrir Caravana Nacional das Prerrogativas
28/07/2016
Com “A saúde na UTI”, OAB busca discutir e promover o financiamento do SUS
28/07/2016
Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
28/07/2016
Assistência da OAB-PR garante majoração de honorários de R$ 1.500,00 para R$ 12 mil
28/07/2016
Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença
28/07/2016
STJ: Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
28/07/2016
Empresa pública é condenada por ambiente do trabalho inadequado
28/07/2016
Empresa deverá indenizar cobrador impedido de se agasalhar contra o frio
28/07/2016
TRF decide questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica
28/07/2016
TRF3 multa fabricante do “toddy” por não dar destaque devido à alteração de volume do produto
28/07/2016
Penhora não pode recair sobre honorários advocatícios
28/07/2016
Bloqueio indevido de conta salário gera danos morais
28/07/2016
Plano de saúde deve cobrir cirurgias de emergência no período de carência
28/07/2016
Ford Motor Brasil deverá disponibilizar carro reserva para cliente
28/07/2016
Plano de saúde terá de indenizar usuária por falta de médico especialista
28/07/2016
VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageira por atraso em voo
28/07/2016
Banco compensa freguês que sofreu 'mata-leão' de gerente ao entrar em agência fechada
28/07/2016
Prefeitura deverá oferecer ensino especializado a criança autista
28/07/2016
Rio 2016: Justiça derruba liminar que impedia multa de R$ 1,5 mil nas faixas olímpicas
28/07/2016
Clube de futebol que perde atleta da base deve ser ressarcido por seus investimentos
27/07/2016
OAB Paraná promove debate sobre valorização da mulher advogada
27/07/2016
Baixe o aplicativo da OAB para denúncia de caixa 2 eleitoral
27/07/2016
Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
27/07/2016
Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
27/07/2016
Coletânea do STF sobre Direito Penal e Processual Penal ganha versão eletrônica
27/07/2016
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
27/07/2016
Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC
27/07/2016
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária
27/07/2016
Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
27/07/2016
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
27/07/2016
Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar
27/07/2016
Banco não é responsável por golpe aplicado em cliente
27/07/2016
Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso
27/07/2016
Município deve indenizar motociclista por acidente de trânsito
27/07/2016
Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento
27/07/2016
Banco terá indenizar por não baixar gravame de veículo
27/07/2016
Empresa deve devolver valor integral de veículo não entregue
27/07/2016
Omissão de informação e insucesso em cirurgia resultam em indenização a paciente
27/07/2016
Desclassificação de crime exige abertura de novo prazo para defesa de réu, diz TJ-SC
27/07/2016
Adolescente que sofre de epilepsia tem direito a acompanhamento escolar individualizado
27/07/2016
Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica
26/07/2016
OAB atua para assegurar acesso de advogada a preso da Operação Hashtag
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