15/12/2022
TJ-SP decide que advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido
15/12/2022
Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada
15/12/2022
Matrícula em curso superior de universidade estadual exclui candidato de lista de espera de outras opções, decide TJ-SP
15/12/2022
Justiça condena instituição de ensino em danos morais por demora na entrega de diploma
15/12/2022
Empresa é condenada a indenizar passageiro por causa de problema em ônibus
15/12/2022
Fabricante é condenada a pagar indenização após carregador causar incêndio em caminhão
15/12/2022
Abertura por polícia de pacote contendo moeda falsa não configura violação do sigilo de correspondência
15/12/2022
INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança
15/12/2022
JF do Paraná autoriza a utilização de aplicativo de videoconferência para facilitar diálogo entre oficiais de justiça e apenados
15/12/2022
TRF-4 condena homem que tentou evadir divisas para o Paraguai
15/12/2022
Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho
15/12/2022
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
15/12/2022
STJ: Sexta Turma anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
15/12/2022
Comissão aprova proposta que prevê multa a quem não comunicar atropelamento de animal
15/12/2022
Medida provisória altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e cronotacógrafos
15/12/2022
CNJ aplica punição de aposentadoria compulsória a juiz por assédio sexual
15/12/2022
Comissão aprova projeto que torna crime o uso de drone para arremessar objetos dentro de presídios
15/12/2022
Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários
14/12/2022
Férias coletivas na Subseção- Londrina começam dia 20
14/12/2022
Policial que utilizou viatura para assuntos particulares é condenado por peculato
14/12/2022
Homem que cometeu injúria racial em supermercado tem pena de prisão mantida
14/12/2022
Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso
14/12/2022
Detran é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada
14/12/2022
Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial
14/12/2022
Viúva deve ser indenizada por esposo ter morrido ao cair em cratera na via pública
14/12/2022
TJ-MT: Declara inconstitucional lei que impede exigência de vacinação contra Covid-19
14/12/2022
Acusado de violência doméstica em ‘local incerto’ também sofre aplicações da Lei Maria da Penha
14/12/2022
Plano de saúde deve bancar tratamento especializado de autismo
14/12/2022
Motociclista que caiu em buraco localizado em rodovia deve ser indenizada
14/12/2022
Proprietária de imóvel deve indenizar vizinha após infestação de cupim
14/12/2022
Medidas de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário são anuladas por ausência de fundamentação em ação
14/12/2022
Morte de viúva de anistiado político não gera suspensão de indenização por ser parte do patrimônio transferido aos herdeiros
14/12/2022
Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego
14/12/2022
CEF não é responsável por PIX indevido, após cliente passar dados para nº de 0800 falso
14/12/2022
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora
14/12/2022
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
14/12/2022
TST: 4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
14/12/2022
Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
13/12/2022
Médico francês é condenado a 2 anos, dois meses e 15 dias de reclusão por injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro
13/12/2022
Justiça do Rio determina avaliação de imóvel que seria de Romário para pagamento de custas em processo que perdeu para Dunga
13/12/2022
Viúva receberá indenização pelo extravio de anel de casamento em hospital público
13/12/2022
Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente
13/12/2022
Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado
13/12/2022
Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13/12/2022
Justiça cancela cobranças de cartão e condena banco a indenizar consumidora
13/12/2022
Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar
13/12/2022
Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido
13/12/2022
Negada a restituição de bens a mulher que funcionava como “laranja” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas
13/12/2022
TRF-3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson
13/12/2022
Mulher é condenada por gestão fraudulenta quando era gerente da Caixa Econômica
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