05/12/2022
Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
05/12/2022
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
05/12/2022
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
05/12/2022
Justiça defere rescisão indireta e indenização a enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico em cirurgia
05/12/2022
Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais
05/12/2022
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
05/12/2022
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
05/12/2022
STJ: Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos
05/12/2022
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
05/12/2022
Confira os locais de prova da 2ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado
01/12/2022
Homônimo arrolado por engano em processo por furto será indenizado
01/12/2022
Comprador que levou carro com defeito sob promessa de ‘ótimas condições’ será indenizado
01/12/2022
Médico será indenizado após ser vítima de postagem vexatória em rede social
01/12/2022
Comerciante será indenizado após automóvel apresentar defeito sem resolução
01/12/2022
Justiça autoriza instituição a desfazer-se de corpos de laboratório de anatomia
01/12/2022
Paciente recebe indenização por negligência médica durante cesariana
01/12/2022
Iapen é responsabilizado por detento ter sido espancado até a morte
01/12/2022
Pedestre atropelado por motorista alcoolizado e com habilitação suspensa será indenizado
01/12/2022
Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada
01/12/2022
Administradora de estacionamento é condenada por avarias em automóvel
01/12/2022
Justiça Federal do Paraná fecha mais de 9 milhões de reais em acordos na área de saúde
01/12/2022
Portaria suspende prazos processuais na JF-SC em razão das fortes chuvas
01/12/2022
Confirmada justa causa de empregado por agressões físicas e verbais a colega no ambiente de trabalho
01/12/2022
Trabalhador apelidado de “pirata” por não enxergar de um olho deve ser indenizado
01/12/2022
Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
01/12/2022
Empregado com depressão e ansiedade em função das condições de trabalho obtém indenização por danos morais
01/12/2022
Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
01/12/2022
CCJ aprova proposta que transfere para Justiça Militar decisão sobre perda de cargo de militares condenados
01/12/2022
Tribunais apresentam boas práticas para combater litigância predatória
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Gol pagará indenização por impedir menor de embarcar mesmo com autorização
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Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano
30/11/2022
Juíza determina que cooperativa custeie tratamento de criança com TEA
30/11/2022
Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente que teve maxilar fraturado durante tratamento
30/11/2022
TRF-1 mantém decisão que determinou fornecimento de medicamento quimioterápico a paciente do SUS
30/11/2022
Ex-sócia que assinou como avalista de dívida assumida pela empresa é devedora solidária de todo o valor devido
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TRF-1 decide que alteração da piscina no teste de aptidão física influenciou reprovação de candidato a perito criminal da Polícia Federal
30/11/2022
Determinada reintegração de soldado desligado após surto psicótico
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Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada
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Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
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SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band
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Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
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Mantida aposentadoria de juiz que favoreceu advogado em processo
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Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
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Brasil adere à convenção de Budapeste contra crime cibernético
30/11/2022
STF firma tese para que réu delatado possa se manifestar após delator
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Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
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