31/01/2023
Aplicativo é condenado por suspender motorista com base em antecedentes inexistentes
31/01/2023
TJ-SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
31/01/2023
Município indenizará vítima torturada por guardas civis
31/01/2023
Negado pedido de indenização contra médico que em entrevista criticou dificuldade para conseguir óculos no Brasil
31/01/2023
Justiça condena servidores que cobravam para liberar veículos apreendidos
31/01/2023
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
31/01/2023
Concedida tutela provisória para que dona de cães adote providências para segurança de moradores de condomínio
31/01/2023
Seguradora é condenada a indenizar consumidora por descontos indevidos
31/01/2023
Justiça condena condomínio a indenizar moradora impedida de entrar no próprio apartamento
31/01/2023
Julgar critérios de correção ou conteúdo de questões de concursos públicos não é competência do Poder Judiciário
31/01/2023
Declaração de hipossuficiência é o documento necessário para que seja concedida a assistência judiciária gratuita
31/01/2023
Diarista flagrada com contrabando é absolvida
31/01/2023
Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço
31/01/2023
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
31/01/2023
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
31/01/2023
STJ: Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir
31/01/2023
STF retoma trabalho nesta quarta-feira; veja pauta de julgamentos
31/01/2023
Registros de mudança de gênero sobem para 3,1 mil em 2022 e batem recorde
31/01/2023
CFOAB condena agressão a advogada no MS
29/01/2023
Tribunal revê exigência de teste de Cooper para manter candidato em concurso
29/01/2023
Dono de veículo atingido por cancela de pedágio será indenizado por concessionária
29/01/2023
Condenado por homicídio, homem também indenizará filhas e viúva da vítima
29/01/2023
Clínica veterinária indenizará tutora por morte de cadela após castração
29/01/2023
Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
29/01/2023
Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
29/01/2023
Justiça mantém condenação de construtora que atrasou entrega de imóvel
29/01/2023
Cartório autoriza e filho de Seu Jorge será registrado com o nome Samba
29/01/2023
Desconto por empréstimo não comprovado gera dever de indenizar
29/01/2023
Empresa de transporte deve ressarcir passageiras por atraso injustificado de viagem
29/01/2023
Defensoria Pública devolve um “A” e também a identidade de mulher que teve o nome registrado errado
29/01/2023
Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
29/01/2023
Negada liminar para instituição privada que pretendia abrir curso de Medicina
29/01/2023
Trabalhador sem salário por dois anos é considerado em condição semelhante à de escravo
29/01/2023
Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo
29/01/2023
STJ: Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
29/01/2023
Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência
29/01/2023
Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca
29/01/2023
OAB-SP pede sanção de projeto que regula medicamentos à base de canabidiol
29/01/2023
Justiça determina medidas para coibir golpe do falso advogado
27/01/2023
Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira
27/01/2023
Em decisão inédita, homem é condenado por violência psicológica contra a companheira
27/01/2023
Homem que azucrinou vizinhança com som alto e resistiu à PM tem condenação mantida
27/01/2023
Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
27/01/2023
Universitário conquista direito a transferência de faculdade para cuidar do pai com Doença de Parkinson
27/01/2023
Cidadão impedido de receber o auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado
27/01/2023
Engenheira deverá ser indenizada por danos morais devido a diploma com restrições
27/01/2023
TJ-PA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
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Site de pagamento é condenado por bloquear conta de usuário
27/01/2023
Homem que foi detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais
27/01/2023
Justiça condena empresa de transportes a indenizar menor obrigada a descer de ônibus
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