20/01/2023
Judiciário garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama
20/01/2023
Vítima de assédio sexual será indenizada por danos morais; decisão considerou perspectiva de gênero
20/01/2023
Justiça condena deputada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem
20/01/2023
Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio
20/01/2023
União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
20/01/2023
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
20/01/2023
Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
20/01/2023
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20/01/2023
AGU pede bloqueio de R$ 18,5 mi dos financiadores de atos golpistas
20/01/2023
CFOAB: Comissão da Mulher Advogada prepara amplo calendário de atividades para 2023
19/01/2023
Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado
19/01/2023
Adultério ocorrido sem humilhação pública e vexatória não configura dano moral
19/01/2023
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
19/01/2023
TJ-SP mantém condenação de réus por falsificação em série de documentos
19/01/2023
Empresa de transporte deve indenizar passageira que se acidentou em ônibus
19/01/2023
Empresa indeniza por objeto estranho em batata-palha
19/01/2023
Instituição financeira deve indenizar cliente
19/01/2023
Hospital deve indenizar paciente em R$ 50 mil por erro em dose de medicamento
19/01/2023
Empresa de telefonia é condenada a indenizar por falha na prestação dos serviços
19/01/2023
Homem que contratou útero de substituição não tem direito à estabilidade no emprego
19/01/2023
Loja e banco são condenados por cobrança de taxa de desistência de compra
19/01/2023
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
19/01/2023
Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais
19/01/2023
Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
19/01/2023
União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular
19/01/2023
ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
19/01/2023
STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
19/01/2023
Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal
19/01/2023
OAB-DF acompanha expedição de alvarás de soltura dos custodiados presos por envolvimento nos atos antidemocráticos
19/01/2023
Primeiro Almoço da Advocacia de 2023 será no dia 27 de janeiro
18/01/2023
Anuidade 2023: pagamento à vista até 10 de fevereiro dá direito a 12% de desconto
18/01/2023
CAA-PR oferece aula experimental de Yoga em Londrina
18/01/2023
Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubre, sem água e comida
18/01/2023
Mulher que caiu em buraco não sinalizado em condomínio será indenizada
18/01/2023
Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem
18/01/2023
Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima
18/01/2023
Casal indenizará mulher que teve vídeo íntimo divulgado
18/01/2023
Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento
18/01/2023
Exclusão de redes sociais causa dano moral
18/01/2023
Escola deve indenizar aluno e pais por acidente em piscina de bolinhas
18/01/2023
Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado, revela levantamento
18/01/2023
Mercado Livre é condenado a devolver dinheiro de produto que nunca foi entregue
18/01/2023
Estabelecimento é responsabilizado por furto em automóvel estacionado na calçada
18/01/2023
Instituição de ensino deve indenizar estudante após encerrar curso repentinamente
18/01/2023
Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
18/01/2023
TRF-1 concede habeas corpus a morador em situação de rua que descumpriu medida cautelar de comprovação de residência
18/01/2023
Idosa vai receber medicamento para tratar doença com risco de insuficiência respiratória aguda
18/01/2023
Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
18/01/2023
Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
18/01/2023
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
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