24/01/2023
Desembargador alerta: concessão exagerada da gratuidade judiciária desestimula acordos
24/01/2023
Dupla deve ressarcir agência de publicidade vítima de golpe do falso boleto
24/01/2023
Condomínio deve indenizar pedestre ferida por fragmentos de marquise
24/01/2023
Empresa terá que pagar cliente por vazamento de dados e fraude
24/01/2023
Mãe deverá ser indenizada por morte de filho em acidente de trânsito
24/01/2023
Mulher que teve vídeo íntimo vazado receberá R$ 60 mil
24/01/2023
Erro de manipulação em farmácia causa dano a família
24/01/2023
Funerária deverá indenizar mãe de jovem por vazamento de imagem
24/01/2023
Justiça mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos
24/01/2023
Consumidor que alegou excesso de cobrança em fatura de energia deve ser ressarcido
24/01/2023
Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais
24/01/2023
TRF-4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto
24/01/2023
Morador deve parar de falar mal de Síndico no WhatsApp por ordem judicial
24/01/2023
Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista
24/01/2023
TRT-2 mantém justa causa de motorista que dormia no expediente
24/01/2023
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
24/01/2023
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
24/01/2023
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
24/01/2023
Criação do Código de Defesa do Empreendedor será analisada no Senado
24/01/2023
TRF-4 divulga cronograma de visitas correicionais dos meses de março, abril e maio
23/01/2023
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo
23/01/2023
Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro
23/01/2023
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
23/01/2023
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
23/01/2023
Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
23/01/2023
Produtor rural será indenizado por morte de animais causada por choque
23/01/2023
Instituição financeira terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
23/01/2023
Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários
23/01/2023
Concessionária deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste
23/01/2023
Casal homoafetivo deve ser indenizado após discriminação em bar
23/01/2023
Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima
23/01/2023
Justiça determina que empresas indenizem cliente que pagou por uma moto e não recebeu o veículo
23/01/2023
Justiça condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada
23/01/2023
Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
23/01/2023
Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada
23/01/2023
Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
23/01/2023
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
23/01/2023
Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo
23/01/2023
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime
23/01/2023
CFOAB atuará com OAB-DF para assegurar inviolabilidade de escritórios
20/01/2023
Justiça defere processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas
20/01/2023
Paciente em maca que ficou preso em elevador de hospital será indenizado
20/01/2023
TJ-SC mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’
20/01/2023
Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente
20/01/2023
TJ-SP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
20/01/2023
Banco é condenado por informar certidão de óbito indevida
20/01/2023
Decisão mantém método que veta prática de juros sobre juros em financiamento
20/01/2023
Familiares devem receber danos morais por mortes em alagamento
20/01/2023
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por prática ilegal
20/01/2023
Laboratório é condenado por causar queimadura em bebê durante exame
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