27/01/2023
Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor
27/01/2023
Médica ex-perita do INSS acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo cível
27/01/2023
Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
27/01/2023
Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
27/01/2023
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
27/01/2023
Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias
27/01/2023
Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar
27/01/2023
Instituição financeira é condenada por cobrar juros de 987% ao ano
27/01/2023
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado
26/01/2023
Homem que recebeu Pix indevido devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista
26/01/2023
Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais, decide TJSP
26/01/2023
Demora em liberação de cirurgia gera indenização de R$ 20 mil a paciente
26/01/2023
Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência
26/01/2023
Justiça garante vaga de pessoa com deficiência aprovada em concurso público
26/01/2023
Município deve indenizar pedestre por queda em buraco na rua
26/01/2023
Passageiros impossibilitados de embarcar devem ser indenizados por companhia aérea
26/01/2023
Operadora de saúde é condenada a pagar indenização a paciente após não autorizar tratamento
26/01/2023
Juiz determina exclusão de sócio em demanda que teve discussão sobre língua portuguesa
26/01/2023
É possível o cancelamento de número de CPF e atribuição de nova inscrição por motivo de fraude
26/01/2023
TRF-3 mantém liminar para empresas associadas do Ciesp recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas até 2/4
26/01/2023
Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias
26/01/2023
Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC
26/01/2023
Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino
26/01/2023
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
26/01/2023
É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
26/01/2023
STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão
26/01/2023
Justiça condena três ex-delegados a pagar indenização por tortura
26/01/2023
Projeto garante a paciente com câncer direito a medicamentos não registrados na Anvisa
26/01/2023
OAB Paraná publica Tabela de Honorários de 2023
25/01/2023
Justiça determina que município retire das ruas veículos de tração animal
25/01/2023
Casal que agrediu aeromoça e causou pânico em voo para Paris pagará por danos morais
25/01/2023
Companhia indenizará proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica
25/01/2023
Tribunal mantém condenação de réus que extorquiram idoso com golpe do falso sequestro
25/01/2023
Câmara do TJ-RN mantém responsabilidade de plano no fornecimento de medicação
25/01/2023
Advogado que teve atendimento negado será indenizado
25/01/2023
Aposentada vai receber indenização por empréstimo consignado não autorizado
25/01/2023
Escola deverá indenizar adolescente por atrasar atendimento médico
25/01/2023
Autor de violência doméstica é condenado a ressarcir ex-companheira
25/01/2023
Atraso na conclusão de obras de infraestrutura de loteamento gera indenização
25/01/2023
Pai que não foi convidado para o batizado do filho deve ser indenizado
25/01/2023
Valor de inventário extrajudicial no Rio de Janeiro aumenta mais de 1.000 por cento
25/01/2023
Site deve retirar notícia com acusação contra tenente da PM
25/01/2023
É dever dos municípios implantar o Portal da Transparência e da União fiscalizar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação
25/01/2023
Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS
25/01/2023
Negada liminar contra banco e empresa por fraude praticada por meio de anúncio em rede social
25/01/2023
Uber é condenada a pagar verbas trabalhistas a motorista de aplicativo
25/01/2023
Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime
25/01/2023
Abracrim pede afastamento de policiais que prenderam advogados
25/01/2023
STJ promove em 9/2 seminário sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial
24/01/2023
Subseção continua arrecadando materiais escolares para estudantes de comunidades carentes
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