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OAB vai ao STF contra decreto que excluiu representantes da sociedade civil do Conad
19/01/2021
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
19/01/2021
Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria onde tocou por sete anos
19/01/2021
Supermercado é condenado por abordagem indevida e excessiva
19/01/2021
Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito
19/01/2021
Consumidor encontra larva em marmitex e é indenizado
19/01/2021
Empresa vai ter que indenizar por frustrar férias de consumidor
19/01/2021
Paciente deve ser indenizada em R$ 70 mil por violência obstétrica
19/01/2021
Usuária de patinete compartilhado deve ser indenizada após sofrer acidente
19/01/2021
Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno
19/01/2021
Passageiros serão indenizados por atraso de 14 horas em embarque
19/01/2021
Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização
19/01/2021
Mantida condenação por injúria racial contra professora de Educação Física
19/01/2021
Locatário que teve imóvel demolido será indenizado
19/01/2021
Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações
19/01/2021
Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização
19/01/2021
Comissão de Direito Bancário abre calendário nesta sexta-feira
19/01/2021
Estado é condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem pagar indenização
18/01/2021
Projeto que inclui discriminação como agravante em crimes aguarda votação da Câmara
18/01/2021
OAB anula quesito do espelho de correção da prova de Direito Civil do XXXI Exame de Ordem
18/01/2021
Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário
18/01/2021
Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia
18/01/2021
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
18/01/2021
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
18/01/2021
Construtora é condenada a quitar taxas condominiais
18/01/2021
TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo
18/01/2021
Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento
18/01/2021
Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa
18/01/2021
Mantido dano moral a consumidor que teve linha telefônica fraudada
18/01/2021
Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar
18/01/2021
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
18/01/2021
Prefeitura de Praia Grande deverá indenizar paciente que foi ofendida por médica em hospital da rede pública
18/01/2021
Laboratório tem de indenizar cliente por erro de diagnóstico em exames
18/01/2021
Nenhum direito é absoluto, decide juíza ao autorizar acesso a dados de celular apreendido
18/01/2021
Pré-venda de ingressos restrita a clientes de cartão de crédito não é abusiva
18/01/2021
Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma
18/01/2021
Negada cobertura de seguro para incêndio comunicado um ano depois
18/01/2021
Confira o Plantão da semana 04 - 18 a 25/01/2021
18/01/2021
COVID-19: Mulher deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado as medidas de isolamento durante a pandemia
18/01/2021
Novo presidente do TJ-PR toma posse dia 1 de fevereiro
18/01/2021
Campanha da OAB reforça defesa da valorização dos honorários
17/01/2021
Caixas de Assistência dos Advogados buscarão fornecedores de vacinas contra covid-19 que não estejam concorrendo com o poder público
17/01/2021
OAB Paraná divulga vagas e disponibiliza cadastro de currículos para quem busca oportunidades
17/01/2021
Administrador de sociedade de advocacia deve ser advogado
17/01/2021
Após dois anos, MP denuncia 11 pessoas por incêndio no Ninho do Urubu
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Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos
17/01/2021
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
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Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
17/01/2021
Cantora reverte eliminação de concurso
17/01/2021
TRF1 mantêm bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários
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