15/03/2020
STF: Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes
15/03/2020
Juiz autoriza transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico
15/03/2020
Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais
15/03/2020
Cabe à Justiça Militar o julgamento de crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções
15/03/2020
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
15/03/2020
Homem que sofreu queimadura em depilação a laser é indenizado
15/03/2020
Seguradoras de veículos cobrem prejuízos causados por chuvas
15/03/2020
Criador de aves é multado e tem atividades suspensas por manter animais irregulares
15/03/2020
Produtores do “Na Praia” devem indenizar moradores por poluição sonora
15/03/2020
Plano de saúde deve reembolsar paciente por gasto com UTI-aérea
15/03/2020
Bens de empresário individual que alterou modalidade da empresa podem ser executados
15/03/2020
Judiciário de SC anuncia reajuste de 30% na tabela de honorários dos advogados dativos
15/03/2020
Clínica que vendeu cachorro doente terá que indenizar avó de criança autista
15/03/2020
Rede social é condenada por impedir identificação de usuário autor de ofensas
12/03/2020
CNMP julga procedente pedido da OAB em defesa de prerrogativas da advocacia
12/03/2020
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
12/03/2020
Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no TJ-PR
12/03/2020
STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte
12/03/2020
Coronavírus: Justiça do Rio permite cancelar passagens sem custo
12/03/2020
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
12/03/2020
TRF4 concede habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque
12/03/2020
JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas
12/03/2020
Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação
12/03/2020
Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa
12/03/2020
Justiça garante direito de pessoa com deficiência
12/03/2020
Definida pena para autores de falsificação de históricos escolares e diploma
12/03/2020
Nomeação de aprovada em concurso público deve ter notificação pessoal
12/03/2020
Ente público é condenado por violência obstétrica
12/03/2020
Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão
12/03/2020
Faculdade é condenada por atraso de 6 anos na entrega do diploma
12/03/2020
Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola
12/03/2020
Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento
12/03/2020
Congresso de Direito das Famílias e Sucessões vai abordar família no contexto da evolução da sociedade
12/03/2020
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
12/03/2020
STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12/03/2020
Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
12/03/2020
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
12/03/2020
TRF4 mantém médicos e psicólogos peritos de trânsito já credenciados
12/03/2020
JT-MG concede redução de jornada a pai de crianças autistas
12/03/2020
Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
12/03/2020
Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
12/03/2020
Jovem transexual tem garantido direito a cumprir medida socioeducativa em unidade feminina da Fundação Casa
12/03/2020
TJ-SP reconhece que aprovação em exames nacionais pode ser contabilizada para fins de remição de pena
12/03/2020
TJ-SP anula decisões genéricas em audiências de custódia que impunham coleta compulsória de DNA de investigados
11/03/2020
Município deve indenizar aluno por abuso sofrido em escola
11/03/2020
Justiça nega pedido de indenização por assalto a condôminos dentro da área do imóvel
11/03/2020
Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo
11/03/2020
Empresa terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo
11/03/2020
Mulher que encontrou corpo estranho em sorvete será indenizada por loja do McDonald's
11/03/2020
TJ-PR inicia reestruturação do 1º grau; medidas avançarão para o interior
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