16/07/2019
Presidente do TRE-PR defere pleito da OAB e anuncia vaga exclusiva para advogada gestante
16/07/2019
TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança de IPVA
16/07/2019
OAB-PR: Evento celebrará os 25 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB
16/07/2019
Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial
16/07/2019
Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita
16/07/2019
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
16/07/2019
Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
16/07/2019
TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político
16/07/2019
Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente
16/07/2019
Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa
16/07/2019
DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore
16/07/2019
Envolvidos em caça ilegal devem indenizar por prejuízo ambiental
16/07/2019
Prefeitura de Holambra indenizará mulher que teve hemorragia decorrente de medicação errada
16/07/2019
TJ-SP: Câmara Empresarial nega indenização por concorrência desleal
16/07/2019
Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas
16/07/2019
TJ-SC absolve ex-prefeita e servidores de suposta improbidade durante Festa do Vinho
16/07/2019
Mulher que há 2 anos sofre cobranças por terceiro busca Justiça para cessar incômodo
16/07/2019
Comissão de Direito Digital apresenta contribuição de Londrina ao Marco Legal das Startups
15/07/2019
TRT9 passa por correição ordinária no período de 5 a 9 de agosto
15/07/2019
XXIX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
15/07/2019
PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais
15/07/2019
Acordo vai encerrar cobrança de roaming em países do Mercosul
15/07/2019
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
15/07/2019
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
15/07/2019
AGU garante na Justiça apuração de falhas em obras das Olimpíadas de 2016
15/07/2019
Universidade deverá indenizar ex-funcionária demitida após atestado médico
15/07/2019
Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base
15/07/2019
Descumprimento em contrato funerário gera indenização para familiares do falecido
15/07/2019
Clube deve indenizar sócio que cortou o pé
15/07/2019
Negado habeas corpus a homem preso por agredir namorada com cinto
15/07/2019
Companhia aérea deve indenizar cliente impedido de embarcar em voo
15/07/2019
Banco é condenado a restituir cliente vítima de fraude
15/07/2019
Liminar suspende eficácia de lei municipal que cria aterro sanitário
15/07/2019
Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
15/07/2019
Mulher que acusou dois homens responderá pelo crime de denunciação caluniosa
14/07/2019
De forma inédita, Conselho Pleno da OAB-PR é presidido por uma mulher
14/07/2019
Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador que vazou dados
14/07/2019
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
14/07/2019
Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral
14/07/2019
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
14/07/2019
Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
14/07/2019
TRF-4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho
14/07/2019
Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscal
14/07/2019
Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se forem respeitados os princípios que regem o devido processo legal
14/07/2019
Beneficiário de plano de saúde deverá ser indenizado por demora em realização de cirurgia
14/07/2019
Site de compras indenizará mulher por venda falsa em seu nome
14/07/2019
TJ-DFT determina que plano de saúde forneça medicamento de alto custo à usuária com câncer
14/07/2019
Estado deve ter professor de apoio para aluna com síndrome de down
14/07/2019
Empresa de telefonia indenizará vítima por acidente com fios na rua
14/07/2019
Padrasto é condenado por torturar física e mentalmente enteado de apenas sete anos
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