26/05/2019
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
26/05/2019
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
26/05/2019
TRF4 mantém multa à empresa que excedeu limite de peso ao transportar mercadorias
26/05/2019
Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no CREA-PR
26/05/2019
Não se aplica o princípio da insignificância em crime contra o Sistema Financeiro Nacional
26/05/2019
Pela ausência de dano ao patrimônio público, TRF1 mantém sentença de improcedência de ação de improbidade administrativa
26/05/2019
Empresa de fotografia indeniza cliente
26/05/2019
Dupla que filmou decapitação de mulher é condenada a mais de 60 anos
26/05/2019
Fazendeiros são condenados por acidente com gado solto na pista
26/05/2019
TJ-DFT: Turma mantém agravante para motorista profissional condenado por dirigir alcoolizado
26/05/2019
Justiça condena equipe médica por homicídio culposo
26/05/2019
Construtora é condenada a pagar R$ 41,3 mil por não entregar imóvel no prazo
26/05/2019
Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada
26/05/2019
Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte
26/05/2019
TJ-SC mantém pena a ex-prefeita por passear e fazer compras com carro oficial
24/05/2019
Confira as reuniões de comissões e eventos da OAB-Londrina de 27 a 31 de maio
23/05/2019
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
23/05/2019
No TRF-4, honorário de sucumbência ao advogado público avança, mas pedido de vista adia julgamento
23/05/2019
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
23/05/2019
Mantida condenação de ex-vereador de Foz do Iguaçu (PR) por contratação de funcionário fantasma
23/05/2019
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
23/05/2019
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
23/05/2019
TRF4 assina contrato com empresa que vai realizar próximo concurso público para servidor
23/05/2019
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
23/05/2019
Mantida a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos
23/05/2019
TRF4 nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença
23/05/2019
Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito
23/05/2019
Seguradora deve pagar indenização securitária
23/05/2019
Banco indeniza cliente por fraude no internet banking
23/05/2019
Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
23/05/2019
Condomínio deve indenizar moradora que teve transtornos após desentupimento da caixa de gordura
23/05/2019
Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada
23/05/2019
Plano de saúde é condenado a emitir boletos suspensos
23/05/2019
Mineradoras são condenadas e terão que recuperar ambiente que degradaram
23/05/2019
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão
23/05/2019
OAB-Londrina sediou primeiro evento no país para discutir consulta pública sobre Marco Legal das Startups
23/05/2019
Subseção Londrina apoia e recebe o evento “Trabalho Igual. Salário Igual”
23/05/2019
OAB-Londrina realiza Colóquios Trabalhistas a partir do dia 29
22/05/2019
OAB participa de audiência pública sobre preços das passagens aéreas
22/05/2019
Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas
22/05/2019
Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
22/05/2019
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
22/05/2019
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
22/05/2019
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
22/05/2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
22/05/2019
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
22/05/2019
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
22/05/2019
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada
22/05/2019
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
22/05/2019
Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
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