15/05/2019
Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização
15/05/2019
Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
15/05/2019
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
15/05/2019
Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para elevar pena
15/05/2019
Caixa tem direito a retomar imóvel do Minha Casa Minha Vida
15/05/2019
Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil
15/05/2019
Justiça determina que sorteio de desempate entre aprovadas em concurso seja realizado na presença de candidatas
15/05/2019
Mantida condenação por filmagem e divulgação de cenas sexuais com adolescente
15/05/2019
Moradores de assentamento serão indenizados por companhia elétrica
15/05/2019
Paciente será indenizada por ficar com material cirúrgico no corpo após exame
15/05/2019
Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio
15/05/2019
Olhos vermelhos, hálito alcoólico e zigue-zague na rua condenam motorista
15/05/2019
Motorista que atropelou cachorro terá carro consertado por concessionária da BR-101
15/05/2019
Estelionatários utilizam unidades do Poder Judiciário para aplicar golpes em SC
15/05/2019
Abertas inscrições para curso do projeto Audiência de Custódia em Londrina
14/05/2019
Abertas as inscrições para os Jogos da Advocacia do Paraná
14/05/2019
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
14/05/2019
STJ: Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
14/05/2019
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
14/05/2019
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
14/05/2019
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
14/05/2019
TRF4 nega usucapião de imóvel da Caixa
14/05/2019
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
14/05/2019
Instituição bancária não se responsabiliza por sequestro relâmpago ocorrido fora da agência
14/05/2019
Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência
14/05/2019
Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
14/05/2019
Cidadão naturalizado após publicação do edital de concurso não faz jus à posse no cargo
14/05/2019
Justiça determina que emissora de TV veicule programas voltados à transexualidade masculina, após reportagem considerada ofensiva
14/05/2019
AGU reverte decisão que obrigaria União a pagar indenização bilionária à TAM
14/05/2019
Justiça determina pagamento de danos morais coletivos a comunidade que não recebia serviços de água e esgoto
14/05/2019
TJ-SP anula sentença e admite restabelecimento de poder familiar a mãe de dois jovens
14/05/2019
Abordagem legítima de segurança de supermercado não gera dever de indenizar
14/05/2019
Acusado de tentar extorquir mulher com ameaça de exposição de "nudes" seguirá preso
14/05/2019
Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo
14/05/2019
Punido torcedor que xingou jogador e arremessou objeto
14/05/2019
Subseção Londrina apoia e recebe o evento “Trabalho Igual. Salário Igual”
14/05/2019
Reuniões e eventos da semana na OAB-Londrina
13/05/2019
Lewandowski afasta norma do TJ-RJ e determina audiência de custódia
13/05/2019
OAB garante no STF o destaque de honorários em precatórios do Fundeb
13/05/2019
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
13/05/2019
Decreto que altera regras sobre armas e munições é objeto de novo questionamento no STF
13/05/2019
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
13/05/2019
Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
13/05/2019
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
13/05/2019
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
13/05/2019
Tribunal mantém condenação da Funai à indenização por danos causados por indígenas em invasão de terras
13/05/2019
Candidato cotista pode concorrer a vagas de ampla concorrência
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Desconto Indevido em conta gera responsabilização de banco
13/05/2019
Pai de condutor de veículo acidentado em rodovia federal pode requerer indenização por danos morais e materiais
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Motociclista atingido por bola receberá R$ 5 mil
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