29/05/2019
Casa de shows indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap
29/05/2019
Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público
29/05/2019
Congresso dos Advogados Criminalistas da OAB-Londrina começa dia 4 de junho, com presidente do Conselho Federal
29/05/2019
OAB Paraná e TRF4 retomam diálogo sobre o instituto da ação popular
29/05/2019
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
29/05/2019
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
29/05/2019
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
29/05/2019
STJ: Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
29/05/2019
Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
29/05/2019
Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco
29/05/2019
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
29/05/2019
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
29/05/2019
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
29/05/2019
Indevida a cobrança de multas e despesas para liberar veículo retido por transporte irregular de passageiros
29/05/2019
Servidor público federal afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas
29/05/2019
Anac não pode ser responsabilizada pela paralisação de atividades de empresa aérea estrangeira no Brasil
29/05/2019
Empresa de transporte interestadual é condenada por atraso em viagem
29/05/2019
Atendimento do SUS é responsabilidade mútua para Estado e Município
29/05/2019
Condutor e proprietária de veículo deverão indenizar taxista por dias parados após colisão
29/05/2019
Hipermercado é condenado por vender salgados com larvas
29/05/2019
Google pagará multa por demora na retirada de conteúdo
29/05/2019
Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização
29/05/2019
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia
28/05/2019
Advogados irão ao Calçadão de Londrina tirar dúvidas sobre reforma previdenciária
27/05/2019
Cronograma do Anuidade Zero é apresentado no Colégio de Presidentes
27/05/2019
Presidente da OAB Paraná defende em artigo união em prol de novos TRFs
27/05/2019
Colégio de Presidentes reclama da demora para expedição de alvarás
27/05/2019
Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA
27/05/2019
Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema de repercussão geral
27/05/2019
Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação
27/05/2019
Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo
27/05/2019
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
27/05/2019
Bens arrolados pela Fazenda Nacional podem ser transferidos ou vendidos pelo proprietário
27/05/2019
Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa
27/05/2019
Rede social que cumpriu ordem de retirada de perfil falso do ar não tem dever de indenizar
27/05/2019
Município indeniza homem atropelado em meio-fio
27/05/2019
Empresas terão de indenizar cliente que foi atingido na cabeça por furadeira
27/05/2019
Ex-marido é condenado a quitar dívida de presentes de casamento
27/05/2019
Município é condenado por sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem
27/05/2019
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
27/05/2019
TJ-SC nega liberdade a homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex
27/05/2019
Decisão garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul
27/05/2019
Magistrada condena concessionária de energia elétrica a ressarcir produtor de fumo
27/05/2019
Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo
26/05/2019
XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
26/05/2019
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello pela continuidade do julgamento de ação que pede criminalização da homofobia
26/05/2019
STJ: Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
26/05/2019
STJ: Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
26/05/2019
Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog
26/05/2019
Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
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