08/05/2019
Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF
08/05/2019
STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
08/05/2019
Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho
08/05/2019
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
08/05/2019
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
08/05/2019
Hospital beneficente terá de indenizar candidato preterido em vaga de emprego por possuir hepatite C
08/05/2019
Colégio não é obrigado a garantir vaga à gêmea que não foi sorteada
08/05/2019
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
08/05/2019
Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal
08/05/2019
Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
08/05/2019
Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na Black Friday
08/05/2019
Farmácia é condenada a indenizar consumidora constrangida por funcionários
08/05/2019
Motocicleta furtada em estacionamento gera indenização a cliente
08/05/2019
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
08/05/2019
Menino que ficou com sequelas durante o nascimento será indenizado
08/05/2019
Município deve providenciar atendimento em tempo integral para crianças com deficiência
08/05/2019
Homem será indenizado após perder esposa por descaso de hospital
08/05/2019
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes
08/05/2019
Subseção realiza 1º Colégio de Representantes das Comarcas de Londrina
07/05/2019
OAB Paraná debate Provimento do Conselho Federal que regulamenta a investigação defensiva
07/05/2019
OAB acompanha no CNJ a integração do Judiciário na Agenda 2030 da ONU
07/05/2019
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
07/05/2019
TRF1 cassa liminar e libera licitação do STF para compra de refeições
07/05/2019
Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
07/05/2019
Madeireira é responsabilizada por acidente com operador de motosserra
07/05/2019
Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
07/05/2019
Sede da Ordem dos Músicos do Brasil do PR será penhorada
07/05/2019
TRF4 mantém multa à rede de supermercados que vendeu sardinhas durante defeso
07/05/2019
Insuficiência no valor do preparo implica deserção processual
07/05/2019
Omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária
07/05/2019
Defensoria obtém absolvição de homem com sentença baseada unicamente em delação colhida durante inquérito policial
07/05/2019
Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte
07/05/2019
Cartório que recusou alterar registro de mulher trans é obrigado a fazer retificação
07/05/2019
TJ-SP determina reembolso pelo Estado a mãe que custeou insumos médicos
07/05/2019
Aplicativo é condenado por não efetuar pagamento a participante de campanha promocional
07/05/2019
Adotante monoparental tem direito a licença-maternidade
07/05/2019
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
07/05/2019
Enel deverá pagar danos morais por causa de incêndio em fazenda
07/05/2019
Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo
07/05/2019
Advogados não têm que apresentar procuração ou requerimento para acesso a inquéritos na PF
06/05/2019
Colégio da Jovem Advocacia repudia decisão do TJ-PR que reduziu honorários sucumbenciais
06/05/2019
Confira os próximos passos após a segunda fase do Exame de Ordem
06/05/2019
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
06/05/2019
STJ: Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores
06/05/2019
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
06/05/2019
Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
06/05/2019
Testemunho perante igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido
06/05/2019
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
06/05/2019
Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
06/05/2019
Proprietário de casas em área de preservação permanente não pode construir novas edificações
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