14/11/2018
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
14/11/2018
TRF4 mantém redução de multa aplicada pelo Ibama a homem que criava pássaros silvestres como animais de estimação
14/11/2018
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
14/11/2018
Confirmada concessão de benefício assistencial a portador de esquizofrenia em situação de miserabilidade
14/11/2018
Não existe direito adquirido à manutenção de resultado provisório de concurso público
14/11/2018
AGU defende no Supremo competência da União para legislar sobre coleta de provas
14/11/2018
Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor
14/11/2018
Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF
14/11/2018
Entes públicos devem garantir circulação de pessoas e veículos durante manifestações
14/11/2018
Calúnia e difamação em rede social geram dano moral a usuário
14/11/2018
Cliente ofendida por proprietária de loja será indenizada por danos morais
14/11/2018
Inconstitucional lei que proibia concessão de serviço de água e esgoto de POA à iniciativa privada
13/11/2018
Advogados vão às urnas para eleger dirigentes da entidade
12/11/2018
Adalberto Jorge Xisto Pereira é eleito o novo Presidente do TJPR
12/11/2018
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
12/11/2018
Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil
12/11/2018
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
12/11/2018
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
12/11/2018
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
12/11/2018
Acolhimento de denúncia não configura ilegalidade que dê ensejo à reparação por danos morais
12/11/2018
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada
12/11/2018
TJ-DFT: Turma mantém condenação de linha aérea por gotejamento em assento de aeronave
12/11/2018
Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação
12/11/2018
Banco deve indenizar aposentado por desconto indevido de empréstimo
12/11/2018
Google é condenado a retirar vídeo de motorista com sinais de embriaguez do Youtube
12/11/2018
Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado
12/11/2018
Município é condenado por permitir entrada de menores em festa
12/11/2018
Empresa de transportes indenizará passageiro idoso ameaçado por motorista com marreta
12/11/2018
Juiz manda empresa indenizar consumidor que "perdeu tempo útil de vida"
12/11/2018
Determinada retirada de artigo considerado ofensivo a professores
12/11/2018
Família de vítima de bala perdida durante ação policial será indenizada em R$ 90 mil
12/11/2018
Município do Rio é condenado por demora para realização de cirurgia
12/11/2018
Médico do SUS condenado por cobrar de pacientes
11/11/2018
Seccional solicita ao TJ que defira eventuais pedidos de adiamento de julgamentos e audiências no dia da eleição da OAB Paraná
11/11/2018
CNJ abre processo para apurar ida de Moro para ministério de Bolsonaro
11/11/2018
Condenado a 15 anos de prisão acusado de assassinar o advogado Bruno dos Santos Mendes
11/11/2018
STJ: Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
11/11/2018
Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade
11/11/2018
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
11/11/2018
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
11/11/2018
Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
11/11/2018
Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado
11/11/2018
Médica plantonista não consegue vínculo com hospital
11/11/2018
Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual
11/11/2018
Validada dispensa por justa causa no caso de auxiliar de enfermagem que agrediu idoso
11/11/2018
Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
11/11/2018
Impossível andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida por impossibilidade de substituição do polo passivo
11/11/2018
Servidor público que fraudou contracheques para obter empréstimo consignado pela CEF é condenado por estelionato
11/11/2018
Buffet deve pagar direitos autorais por realização de festas
11/11/2018
Cejusc confere a consumidor o direito de ver restabelecido o fornecimento de energia elétrica em sua residência
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