04/11/2018
Município não pode exigir que veículos locados sejam licenciados localmente para fins de transporte privado
04/11/2018
Justiça determina retirada de publicação feita em redes sociais por deputada eleita
04/11/2018
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados
04/11/2018
Ex-prefeito é condenado por contratação de show sem licitação
04/11/2018
Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública
01/11/2018
Evento na OAB-Londrina debaterá jurisprudência defensiva
01/11/2018
Publicada lei que altera contagem de prazo em Juizados Especiais
31/10/2018
CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB
31/10/2018
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
31/10/2018
STJ: Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
31/10/2018
OAB Foz do Iguaçu sedia 1º Encontro de Direito Desportivo e de Esportes
31/10/2018
Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição
31/10/2018
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
31/10/2018
TRF4 determina desbloqueio de bens do Grupo Habitasul e seus executivos
31/10/2018
UF-SC deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva
31/10/2018
Militar reformado por problemas com álcool garante transferência à reserva remunerada
31/10/2018
TRF4 nega indenizações a sócios de lotéricas punidas pela Caixa por irregularidades
31/10/2018
Majorada indenização por danos morais a paciente que foi diagnosticado equivocadamente por duas vezes como portador de HIV
31/10/2018
Não são passíveis de prescrição as pretensões reparatórias decorrentes de ilícito penal ou de improbidade administrativa
31/10/2018
Empresa de moda é condenada a parar de efetuar ligações de cobrança à cliente
31/10/2018
Hospital deve indenizar casal por diagnóstico incorreto
31/10/2018
Empresa de pagamento eletrônico é condenada por atrasar repasse das vendas
31/10/2018
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
31/10/2018
Plano de saúde tem de reembolsar por despesas médicas
31/10/2018
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem fardamento
31/10/2018
Servidor com deficiência transferido para local sem acessibilidade será indenizado
31/10/2018
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo
30/10/2018
NOTA OFICIAL
30/10/2018
Reivindicação atendida: nomeada juíza auxiliar para 1ª Vara Cível de Cambé
29/10/2018
Câmara promove enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas
29/10/2018
STJ: Pesquisa Pronta trata do marco inicial da correção monetária nos contratos de seguro
29/10/2018
Prerrogativas: CRC-PR revoga portaria que suspendia repasse de honorários de sucumbência
29/10/2018
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
29/10/2018
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
29/10/2018
Teto remuneratório de professor com cargos acumulados não pode ser aplicado sobre o somatório dos rendimentos
29/10/2018
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
29/10/2018
Poder Judiciário não é competente para aumentar vencimentos de servidores públicos
29/10/2018
Confissão é um fato processual que gera ônus e bônus para o réu
29/10/2018
Idade para ingresso na PM é alvo de recurso e candidato poderá concorrer
29/10/2018
Refém em banco será indenizado por falta de segurança
29/10/2018
Consumidor garante na Justiça cancelar fatura de energia elétrica por erro em leitura por parte da concessionária
29/10/2018
Caminhoneiro é condenado pelo transporte de carvão clandestino
29/10/2018
Funerária deve indenizar por falha na prestação de serviços
29/10/2018
Servidora incluída por engano em lista de funcionários fantasmas será indenizada
29/10/2018
Negado pedido de indenização a mulher que pagou consulta médica
29/10/2018
Estado fornecerá medicamentos a portadora de doença arterial
29/10/2018
Justiça ouve testemunha na Austrália por vídeoconferência
29/10/2018
Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
27/10/2018
OAB Paraná comemora pagamento de R$ 11,13 milhões aos dativos pelo governo do estado
27/10/2018
OAB e entidades emitem nota de esclarecimento sobre uso indevido de seus nomes na campanha eleitoral
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