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Leroy Merlin não tem obrigação de pagar direito autoral por música ambiente
06/11/2018
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
06/11/2018
TST confirma que rádio não deve indenização a Milton Neves por mudar programação
06/11/2018
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
06/11/2018
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
06/11/2018
Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato
06/11/2018
TRF4 proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site “Mercado Livre”
06/11/2018
TJ-MG condena internauta por ofensas a candidato a prefeito
06/11/2018
Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso
06/11/2018
Justiça concede autorização para produção artesanal de maconha
06/11/2018
Empresa é isentada de indenizar por afogamento em represa
06/11/2018
Mulher que acusou serralheiro por furto de celular é condenada ao pagamento de danos morais
06/11/2018
Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma
06/11/2018
Lojas Marisa devem suspender ligações de cobrança a homem que teve número indicado como referência
06/11/2018
Loja do sul de SC terá de indenizar idoso que foi ofendido por reclamar de produto
06/11/2018
Empresário que emitiu cheque com valor alto consegue provar equívoco na Justiça
06/11/2018
Sai o rosa e entra o azul
05/11/2018
Abertas inscrições para o X Concurso de Fotografia da OAB Paraná
05/11/2018
Publicada no Diário Oficial regulamentação do Diário Eletrônico da OAB
05/11/2018
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
05/11/2018
STJ: TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
05/11/2018
Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo
05/11/2018
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
05/11/2018
União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército
05/11/2018
União é condenada a indenizar militar que lesionou gravemente o joelho em serviço
05/11/2018
Exercício da atividade de técnico ou treinador de tênis não exige formação em educação física ou registro em conselho profissional
05/11/2018
Dificuldades financeiras não justificam o recebimento fraudulento de benefício previdenciário
05/11/2018
Absolvição criminal não necessariamente produz efeitos na seara administrativa para declaração de nulidade de PAD
05/11/2018
Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares
05/11/2018
Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público
05/11/2018
Negligência em sepultamento gera indenização
05/11/2018
Criança menor de 6 anos pode ser matriculada em escola fundamental
05/11/2018
Negada indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme
05/11/2018
Paciente deve ser indenizada por ter cobertura de parto negado
05/11/2018
Sem linha: VIVO condenada a ampliar sinal em comunidade na Serra gaúcha
05/11/2018
Candidata aprovada em concurso público será indenizada por erro em edital
04/11/2018
Fachada de escritório não pode ter luz neon ou cor berrante, diz TED da OAB-SP
04/11/2018
TJ-PR divulga relação de inscritos no processo seletivo de formação de lista tríplice para vaga no TRE
04/11/2018
STJ: Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável
04/11/2018
Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ
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Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
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Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena
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Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
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Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
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Penalidades aplicáveis aos transportadores não se confundem com aquelas previstas para os casos dos passageiros
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É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado nos casos em que o acórdão do tribunal for unânime
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Cancelamento de voo gera indenização de R$ 10 mil a passageiro
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Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar
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