17/10/2018
Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
17/10/2018
Empresa é condenada por acidente fatal com trator
17/10/2018
Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea da Administração
17/10/2018
Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado
17/10/2018
Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido
17/10/2018
Empresa telefônica é condenada por bloquear linha de cliente
17/10/2018
Operadora deve indenizar motociclista por acidente causado por fios telefônicos
17/10/2018
Agência de viagens deve indenizar passageiros por falta de reserva em hotel
17/10/2018
Ação de indenização contra coronel Brilhante Ustra é considerada prescrita
17/10/2018
Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas
17/10/2018
Dona de cadela condenada por maus-tratos e abandono
17/10/2018
Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE
17/10/2018
Magistrada deve informar sobre declarações referentes a ministro do STF
17/10/2018
Esforço da OAB fez tramitar propostas que estão a um passo de virar lei
17/10/2018
STJ: Terceira Turma rejeita pretensão do Ecad de cobrar direitos autorais por shows de Roberto Carlos em navio
17/10/2018
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
17/10/2018
Não cabe indenização por dano moral pelo uso de sanitários abertos ao público
17/10/2018
Ação que discute autoria do personagem Louro José terá prosseguimento em primeira instância
17/10/2018
Filha de oito anos de fiscal assassinada na Ceasa-RJ receberá indenização
17/10/2018
Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
17/10/2018
Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado
17/10/2018
TRF3 confirma indenização por dano moral e material a família de vítima de acidente na Base de Alcântara (MA)
17/10/2018
Servidor municipal deve ser indenizado por dano moral
17/10/2018
Caixa é condenada a indenizar cliente indevidamente protestado no lugar de homônimo
17/10/2018
Plano de Saúde é condenado por negativa de cobertura de cirurgia de emergência
17/10/2018
Autuado por dano e importunação sexual é submetido a monitoramento eletrônico
17/10/2018
Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada
17/10/2018
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por malas danificadas
17/10/2018
Turismo no lugar de curso resulta na condenação de ex-vereadores
17/10/2018
Estado deve garantir acompanhamento especializado para alunos deficientes auditivos
17/10/2018
Mãe e filho serão indenizados por discriminação racial
16/10/2018
Débitos precisam ser quitados até 22 de outubro
15/10/2018
OAB acompanhará auditoria de urnas no dia 19
15/10/2018
OAB-PR: Comunicado
15/10/2018
CNJ abre processo sobre pedido de exoneração de juíza do Pará
15/10/2018
Nova regra agiliza julgamentos virtuais no CNJ
15/10/2018
Considerada abusiva retenção pela empregadora de quase 40% do valor das gorjetas
15/10/2018
Supremo decidirá se há interesse jurídico da Caixa em ações envolvendo seguro habitacional no âmbito do SFH
15/10/2018
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
15/10/2018
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
15/10/2018
Descontentamento com documentário sobre a vida dos índios não é causa para indenização, decide TRF4
15/10/2018
TRF4 suspende ação que pedia liberação para o ex-presidente Lula dar entrevistas
15/10/2018
Momento para se aferir o cumprimento dos requisitos para recebimento do auxílio-reclusão é o da prisão
15/10/2018
Pedestre com lesões decorrentes de queda em bueiro tem direito à indenização
15/10/2018
Justiça mantém condenação de mulher por cobrança vexatória no Facebook
15/10/2018
Mantida condenação de operadora financeira por descontos indevidos em conta bancária de idoso
15/10/2018
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
15/10/2018
TJ-DFT: Turma fixa danos morais em condenação por violência doméstica contra mulher
15/10/2018
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher
15/10/2018
Plano de saúde pagará indenização por não fornecer medicamento à conveniada
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