15/10/2018
Por falha na prestação do serviço de decoração, empresa terá que indenizar casal de noivos
13/10/2018
Ordem superou crises para garantir novas leis que beneficiam a advocacia e a sociedade
13/10/2018
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
13/10/2018
STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
13/10/2018
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
13/10/2018
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
13/10/2018
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que indenizar cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido
13/10/2018
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
13/10/2018
União é condenada a indenizar militar reformado vítima de negligência no atendimento de plano de saúde da FAB
13/10/2018
Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência
13/10/2018
Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
13/10/2018
Incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material
13/10/2018
Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado
13/10/2018
Hospital é condenado por discriminação em favor de ex-BBB
13/10/2018
Kia Motors e concessionária devem pagar R$ 15 mil por vender carro defeituoso para cliente
13/10/2018
Passageiras serão indenizadas por falta de assentos em viagem
13/10/2018
Lei que permitia concessão de imóvel público a Instituto Lula é declarada nula
13/10/2018
Estado deve pagar indenização para pai de detento que morreu em presídio
13/10/2018
Universidade é condenada a indenizar ex-aluno por informações imprecisas sobre curso
13/10/2018
TJ-SP aumenta indenização por cancelamento de voo
13/10/2018
Consumidora não precisará pagar por piscina rachada na instalação
13/10/2018
Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos
09/10/2018
XXVI Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
09/10/2018
TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos
09/10/2018
Sistema PJe estará indisponível a partir do dia 12 de outubro, com retorno previsto para o dia 14
09/10/2018
STF 1ª Turma: esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido
09/10/2018
CNJ ratifica afastamento de juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas
09/10/2018
Empresas consorciadas de transporte coletivo respondem solidariamente por acidente que envolveu uma delas
09/10/2018
STJ: Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
09/10/2018
Condenação penal não interrompe prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista, reafirma TRT-10
09/10/2018
Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
09/10/2018
Revendedora de gás interditada irregularmente receberá indenização
09/10/2018
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
09/10/2018
Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente
09/10/2018
Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas
09/10/2018
Provedor de sites da internet não pode ser responsabilizado por inércia de usuária
09/10/2018
Hotel é condenado a pagar taxa de quase meio milhão para rede internacional de hotelaria
09/10/2018
Condomínio reparará danos devido a infiltrações causadas por chuva
09/10/2018
Empresa de turismo é condenada a indenizar cliente
09/10/2018
Banco é condenado por inscrição indevida de cliente em cadastro do SPC
09/10/2018
Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito
09/10/2018
Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais
08/10/2018
Em evento no STJ, Lamachia volta a alertar sobre baixa capacidade do Judiciário
08/10/2018
Conselho Pleno homenageia advogados paranaenses que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988
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Prerrogativas: Advogado pode examinar e tomar apontamentos de autos que tramitam no MP
08/10/2018
Em ação popular, AGU defende segurança das urnas eletrônicas
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Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei
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Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico
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STJ: Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08/10/2018
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
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