24/09/2018
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direito de personalidade
24/09/2018
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
24/09/2018
Justiça Federal cancela patente de medicamento usado pelo SUS para o tratamento da Hepatite C
24/09/2018
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
24/09/2018
Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado
24/09/2018
Sindicato detém legitimidade para ajuizar execução individual independentemente de autorização dos substituídos
24/09/2018
TJ-DFT: Justiça condena ex-governador e outros por oferecer dinheiro para testemunha mentir em depoimento
24/09/2018
Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais
24/09/2018
Imobiliária deve reembolsar clientes que cancelaram contrato
24/09/2018
Consumidora que teve alergia ao usar tintura para cabelo não deverá ser indenizada
24/09/2018
Sony é condenada a pagar multa por causa de celular com defeito
24/09/2018
Companhia aérea deve indenizar cliente por prática de overbooking
24/09/2018
Atleta de tchoukball é indenizado por mala extraviada
22/09/2018
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
22/09/2018
STF: Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR
22/09/2018
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
22/09/2018
Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
22/09/2018
STJ: Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis
22/09/2018
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
22/09/2018
Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
22/09/2018
Delegado de Polícia não tem competência para requerer quebra de sigilo telefônico
22/09/2018
Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4
22/09/2018
Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
22/09/2018
Construtora indeniza casal por atraso em entrega de imóvel
22/09/2018
Pena de multa pode ser convertida em prestação de serviços nos casos de guarda doméstica de pássaros silvestres
22/09/2018
TJ-DFT: Turma mantém decisão que obrigou DF a fornecer equoterapia e hidroterapia a autista
22/09/2018
Liminar determina que Facebook exclua perfil supostamente difamatório
22/09/2018
Motorista dorme no volante e empresa dona do veículo deve indenizar por acidente
22/09/2018
Família de detento morto em presídio vai receber indenização do Estado
22/09/2018
Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada
22/09/2018
Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante
22/09/2018
Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto
22/09/2018
Reprovado nos exames do Detran, motorista compra CNH e acaba condenado pela Justiça
20/09/2018
Judicialização da saúde: Paraná regula funções de núcleo técnico
20/09/2018
CAA/PR inaugura sétima unidade dos Escritórios Compartilhados em Apucarana
20/09/2018
STJ: Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
20/09/2018
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
20/09/2018
Magistratura deve ser cautelosa no uso das redes sociais, diz corregedor nacional
20/09/2018
Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica
20/09/2018
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
20/09/2018
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
20/09/2018
Estado deve indenizar técnica de enfermagem que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após receber a vacina contra a gripe H1N1
20/09/2018
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
20/09/2018
CEF terá que restituir ao autor metade do valor sacado indevidamente de sua conta do FGTS
20/09/2018
Comerciante é condenado por vender bebida alcoólica a menor de idade
20/09/2018
Prisão não pode ser substituída por pena restritiva de direitos em crimes de violência doméstica
20/09/2018
Enel tem de pagar por vacinas perdidas por falta de energia elétrica
20/09/2018
Viúvo deve receber indenização pela morte da esposa após acidente de ambulância
20/09/2018
TAM é condenada a indenizar professor por extravio de bagagem
20/09/2018
Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento
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