04/10/2018
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
03/10/2018
OAB Paraná instala Comissão Eleitoral
03/10/2018
STF decide que campanhas de candidatas terão mais recursos na eleição deste ano
03/10/2018
CNJ: magistrado não pode participar de Câmara de Conciliação privada
03/10/2018
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização
03/10/2018
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
03/10/2018
Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime
03/10/2018
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
03/10/2018
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
03/10/2018
Rejeitada denúncia contra acusados da venda de produtos importados em feira popular
03/10/2018
DNIT deverá indenizar motorista que sofreu acidente por causa de buraco na pista
03/10/2018
Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes
03/10/2018
Estado deve devolver veículos por falta de pagamento
03/10/2018
Operadora de telefonia deve indenizar hotel por falha na prestação de serviços
03/10/2018
Telas de proteção são permitidas desde que obedecida a convenção do condomínio
03/10/2018
Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
03/10/2018
Empresas devem pagar R$ 80,1 mil a cliente que comprou apartamento e não recebeu
03/10/2018
Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos
03/10/2018
Latam é condenada a indenizar passageiros que ficaram sem voar por causa de overbooking
03/10/2018
Indenização negada para hóspede de hotel-fazenda invadido por 12 homens armados
03/10/2018
Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida
03/10/2018
Justiça anula questão de concurso da polícia civil que deve alterar sua classificação
02/10/2018
OAB presente ao ato de lacração de sistema a ser utilizado nas Eleições 2018
02/10/2018
OAB Nacional lança a Cartilha de Saúde Mental da Advocacia
02/10/2018
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
02/10/2018
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado
02/10/2018
Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
02/10/2018
União é condenada a pagar diferenças salariais de servidor público desde a data da transposição da CLT para o regime estatutário
02/10/2018
TRF4 concede indenização para filhos de ex-vereador preso no regime militar
02/10/2018
Atividades exercidas antes da graduação não servem para comprovar experiência profissional em concurso público
02/10/2018
Indisponibilidade de bens deve se limitar ao suposto dano ao erário não devendo incidir sobre a parte relativa à multa civil
02/10/2018
Justiça condena empresa aérea por violar bagagem
02/10/2018
Decoradora de festa deve indenizar noiva
02/10/2018
Indenização por dano moral a pessoa jurídica é mantida em grau de recurso
02/10/2018
Loja indenizará comprador por divergência em número de chassi
02/10/2018
Município deve sanar falta de equipamentos e pediatras em centro de saúde
02/10/2018
Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel
02/10/2018
Estado deve indenizar em R$ 50 mil e pagar pensão a mãe de detento assassinado em presídio
02/10/2018
Unimed Fortaleza deve pagar R$ 15 mil para paciente que teve procedimento negado
02/10/2018
Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus
02/10/2018
Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial
02/10/2018
Rede social e aplicativo que avalia desempenho masculino indenizarão por danos à imagem
02/10/2018
Sede da OAB-Londrina já está rosa
01/10/2018
MEC autoriza a criação de 17 novos cursos de direito no Brasil
01/10/2018
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão
01/10/2018
Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB
01/10/2018
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial
01/10/2018
Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
01/10/2018
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
01/10/2018
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
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