14/08/2023
Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança
14/08/2023
Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária
14/08/2023
Mantida condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira
14/08/2023
Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber indenização
14/08/2023
Defensoria obtém decisão que garante a criança que seu pai estrangeiro conste em seu registro de nascimento
14/08/2023
Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
14/08/2023
Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
14/08/2023
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
14/08/2023
Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral
14/08/2023
Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada
14/08/2023
Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada
14/08/2023
TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
14/08/2023
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
14/08/2023
Citação por Whatsapp só é válida se der plena ciência ao destinatário, diz STJ
12/08/2023
Empresa deverá restituir valor transferido de conta após roubo de celular
12/08/2023
Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada
12/08/2023
Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
12/08/2023
Bancária é condenada por sacar e se apropriar do dinheiro de idoso
12/08/2023
Justiça anula lei que oficializou permuta leonina de imóveis em prejuízo de município
12/08/2023
Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
12/08/2023
Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista
12/08/2023
Paciente recebe permissão para plantar Cannabis para uso medicinal
12/08/2023
Operadora de Plano de Saúde deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
12/08/2023
Homem que perdeu compromisso de trabalho por cancelamento de voo deve ser ressarcido
12/08/2023
Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
12/08/2023
Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado
12/08/2023
Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito
12/08/2023
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde
12/08/2023
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
12/08/2023
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
12/08/2023
Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
10/08/2023
CAAPR firma convênio com Conexa Saúde para atender advogados paranaenses
10/08/2023
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
10/08/2023
Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
10/08/2023
Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário
10/08/2023
Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
10/08/2023
OAB: Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
10/08/2023
Conferência Nacional da Advocacia tem programação divulgada
10/08/2023
Procurador federal dará curso sobre Prática Judicial Previdenciária e as inscrições estão abertas
10/08/2023
CMA convida advogadas para sessão e exposição de fotos
10/08/2023
Núcleo Jovem promove discussão sobre Direito Desportivo
09/08/2023
Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica
09/08/2023
Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente
09/08/2023
Parque aquático terá que indenizar mulher que se acidentou em toboágua
09/08/2023
Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso
09/08/2023
Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito pelos danos morais
09/08/2023
Membros do MP não podem se manifestar contra adoção por casais homoafetivos, decide Conselho
09/08/2023
Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração
09/08/2023
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
09/08/2023
Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco
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