09/08/2023
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
09/08/2023
Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
09/08/2023
Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência
09/08/2023
STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
09/08/2023
OAB defende honorários em negociação com a AGU
08/08/2023
Comissões de Londrina e Apucarana fazem palestra conjunta sobre inovação na prática
08/08/2023
Pensionista vítima de golpe dentro de agência bancária receberá dano moral e material
08/08/2023
Homem que falsificou receita para comprar Rivotril é condenado a 2,8 anos de reclusão
08/08/2023
Homem que ofendeu mulher em rede social terá de pagar R$ 5 mil e fazer retratação
08/08/2023
Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade
08/08/2023
Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito
08/08/2023
Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular em veículo de motorista
08/08/2023
Pai deverá indenizar filha por abandono afetivo
08/08/2023
Empresa deve indenizar consumidora por interrupção prolongada de energia
08/08/2023
TJ-PR autoriza adolescente trans de 17 anos a retificar prenome e gênero no registro civil
08/08/2023
Justiça determina que operadora de saúde autorize a realização de cirurgia bariátrica em paciente
08/08/2023
DPE/PR quer condenação do TikTok por vídeo de “Barbie com Down”
08/08/2023
Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis
08/08/2023
Clube de SC tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos
08/08/2023
Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso
08/08/2023
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
08/08/2023
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
08/08/2023
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
08/08/2023
Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
08/08/2023
Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix
08/08/2023
Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico
08/08/2023
OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos
07/08/2023
Aluno que teve dedo amputado será indenizado pelo município
07/08/2023
Justiça determina internação compulsória de dependente químico que agredia pai idoso
07/08/2023
Mulher xingada nas redes sociais por ex-prestador de serviço e familiares dele será indenizada
07/08/2023
Cliente que sofreu queimadura em área íntima durante depilação a laser será indenizada
07/08/2023
Justiça reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda
07/08/2023
Recepcionista de hotel agredido por cliente será indenizado por danos morais
07/08/2023
Justiça condena réu por tráfico de drogas 40 dias após a prisão
07/08/2023
Consumidora será indenizada por queda de painel que danificou TV
07/08/2023
Decisão condena pastor a indenizar líder espiritual
07/08/2023
Justiça autoriza permanência de animal em condomínio
07/08/2023
Decisão judicial no Paraná negou aplicação da Lei Maria da Penha para homem
07/08/2023
União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta
07/08/2023
Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais
07/08/2023
Ex-estagiária é condenada ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego
07/08/2023
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
07/08/2023
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
07/08/2023
Comissão de Direitos da Pessoa Idosa irá discutir regime de separação de bens de maiores de 70 anos
07/08/2023
Comissão de Direito das Famílias discutirá a reforma tributária para o ITCMD, nesta terça
07/08/2023
Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
07/08/2023
CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
07/08/2023
PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado
06/08/2023
Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração
06/08/2023
Plano de saúde deve fornecer internação domiciliar a idosa com Alzheimer
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