31/07/2023
Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico
31/07/2023
Município terá que indenizar família por acidente em ponte precária
31/07/2023
Gestante impedida de embarcar em voo deve ser indenizada
31/07/2023
Justiça determina devolução de valor pago desproporcionalmente por rescisão de contrato
31/07/2023
Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em endereço errado
31/07/2023
Stalking: Justiça condena acusado de perseguição a servidora pública
31/07/2023
Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
31/07/2023
Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
31/07/2023
Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço
31/07/2023
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
30/07/2023
WhatsApp vai parar de funcionar em 35 celulares a partir de segunda; veja lista
30/07/2023
Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial
30/07/2023
Justiça determina que INSS responda pedido de pensão por morte a homem portador de deficiência
30/07/2023
Justiça confirma justa causa a trabalhador que brigou com colega no serviço
30/07/2023
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho
29/07/2023
Bombeiro que atirou em atendente de lanchonete é condenado a 12 anos de prisão e terá de pagar R$ 100 mil à vítima
29/07/2023
Angolano baleado pela Brigada Militar e familiares de namorada deverão ser indenizados
29/07/2023
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
29/07/2023
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
29/07/2023
Empresas de seguro e assistência são condenadas por falha em atendimento
29/07/2023
Hospital libera vítima de acidente e descobre traumatismo craniano três dias depois
29/07/2023
Criança autista garante tratamento multidisciplinar negado pelo plano de saúde
28/07/2023
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
28/07/2023
Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
28/07/2023
TJ-SP anula juros muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo
28/07/2023
OAB: Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU
27/07/2023
Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos
27/07/2023
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
27/07/2023
Instituição financeira responde objetivamente por golpe dentro de agência
27/07/2023
TRT-9 altera horários em dias de jogos da seleção feminina de futebol. OAB Paraná pede a mesma providência ao TJ-PR
27/07/2023
Tribunal de Justiça mantém condenação de mulher por postagem em rede social
27/07/2023
Suinocultor que prejudicou o cultivo de peixes do vizinho terá que indenizá-lo
27/07/2023
Tribunal mantém pena a homem que furtou e abateu bovino premiado em feiras agropecuárias
27/07/2023
TJ-SP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos
27/07/2023
Mulher é condenada pela prática de estelionato sentimental
27/07/2023
Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado
27/07/2023
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque
27/07/2023
Empresa de tecnologia deverá indenizar casal que teve o perfil em rede social invadido
27/07/2023
Mulher agredida em casa de shows terá que ser indenizada
27/07/2023
Estado deve pagar indenização por intubação indevida de paciente
27/07/2023
Justiça decide que condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança
27/07/2023
Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta
27/07/2023
Empresa deverá indenizar trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais durante expediente
27/07/2023
Operária acusada injustamente de praticar atos sexuais na empresa será indenizada
27/07/2023
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
26/07/2023
Subseção realiza Fórum de Defesa das Prerrogativas dia 10 de agosto
26/07/2023
Determinada exclusão de post considerado ofensivo à honra do Governador Eduardo Leite
26/07/2023
Insultos: Justiça aplica medidas protetivas contra homem que praticou violência doméstica contra irmã
26/07/2023
Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico
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Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
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