26/07/2023
Uber deverá indenizar vendedor de plataforma de delivery
26/07/2023
Pai e filha são condenados por crimes previstos no Estatuto do Idoso
26/07/2023
Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
26/07/2023
Instituto responsável por manutenção de estradas deve indenizar vítimas de acidente
26/07/2023
Plano de saúde que exigia consentimento do marido para inserção de DIU assina acordo de reparação
26/07/2023
Preso durante 13 anos, homem é absolvido após provar inocência
26/07/2023
Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
26/07/2023
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
26/07/2023
Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico
26/07/2023
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
26/07/2023
Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
26/07/2023
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
26/07/2023
Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
26/07/2023
Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
26/07/2023
Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
26/07/2023
Fertilização in vitro gera mais de 10 milhões de bebês ao longo de 45 anos
26/07/2023
Juiz determina penhora de prêmio de vencedor de reality show da Record
26/07/2023
OAB Nacional acompanha lançamento do mutirão carcerário que prevê análise de 100 mil processos
25/07/2023
Deputado estadual terá que indenizar professor por ofensas publicadas em redes sociais
25/07/2023
Servidora assediada em ambiente preponderantemente masculino será indenizada
25/07/2023
Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ-SP
25/07/2023
Mantida condenação de falso médico que atendeu pacientes com Covid-19
25/07/2023
Mantida condenação de ex-prefeito por doação irregular de terrenos em período eleitoral
25/07/2023
Justiça determina que Estado e Município forneçam ou custeiem cirurgia cardíaca em idoso
25/07/2023
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
25/07/2023
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
25/07/2023
Bufê é condenado a indenizar casal por se recusar a adiar data de festa de casamento
25/07/2023
Revendedora é condenada por venda de veículo com problemas
25/07/2023
TRF-1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal
25/07/2023
Família de ex-vereador preso pela ditadura militar será indenizada
25/07/2023
Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquadrado como bancário
25/07/2023
Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente
25/07/2023
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
25/07/2023
Projeto proíbe o uso de celulares por funcionários responsáveis por bagagens em aeroportos
25/07/2023
Projeto dispensa autorização do Exército para compra de armas por forças policiais
25/07/2023
Ministra Rosa Weber inicia mutirão carcerário pelo país
25/07/2023
Gravidade do crime não justifica preventiva por tráfico, reitera STF
25/07/2023
Acesso do consumidor à Justiça será tema de evento da OAB Nacional em agosto
25/07/2023
Advogados têm 50% de desconto na assinatura da Folha de Londrina
24/07/2023
Advogado falará sobre Tribunal do Júri em reunião da comissão da Advocacia Criminal
24/07/2023
Justiça confirma pena a motorista que dirigia embriagado e colidiu ao furar sinal vermelho
24/07/2023
TJ-SC mantém determinação para que bares da praia do Rosa não atuem como danceterias
24/07/2023
Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado
24/07/2023
Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
24/07/2023
Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJ-SP
24/07/2023
Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
24/07/2023
Falsa acusação por assalto a joalheria gera indenização a dois homens
24/07/2023
Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos
24/07/2023
Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
24/07/2023
Aposentada pela iniciativa privada não pode ser excluída de concurso público da Caixa
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