25/11/2016
DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura
25/11/2016
Escola e pais de aluno são condenados por agressão a menor
25/11/2016
Juizado garante direito de manifestação crítica em rede social contra loja de vestidos
25/11/2016
Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento
25/11/2016
Construtora deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel
25/11/2016
Estelionatário terá de pagar R$ 50 mil a vítima
25/11/2016
Casal é autorizado a plantar maconha em casa para tratar filha de 7 anos
25/11/2016
Conciliação opera 'milagre' e transforma grande devedor em grande contribuinte em SC
24/11/2016
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiveram filho
24/11/2016
Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
24/11/2016
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
24/11/2016
Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
24/11/2016
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
24/11/2016
Financeira terá que enquadrar seus promotores de vendas na categoria de financiários
24/11/2016
Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB
24/11/2016
Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância
24/11/2016
Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade
24/11/2016
TRF2 nega à servidora opção por estrutura remuneratória que não abrange seu cargo
24/11/2016
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público
24/11/2016
Motociclista é indenizada por ter sido atingida por lona de obra
24/11/2016
TJ de São Paulo premia empresas que se comprometem a reduzir total de processos
24/11/2016
Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente
24/11/2016
Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil
24/11/2016
Ordem judicial impede bares de venderem bebidas alcoólicas a deficiente intelectual
24/11/2016
Estado tem indenizar filhos de reeducando assassinado em presidio
24/11/2016
Aposentado é multado por andar a 67 km/h em cadeira motorizada
24/11/2016
Projudi estará indisponível no próximo sábado, dia 26
24/11/2016
Brasil chega a 1 milhão de advogados
23/11/2016
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
23/11/2016
TJ aprova suspensão de prazos e recesso forense para o Poder Judiciário do Paraná
23/11/2016
Delegados federais não podem mais negar aos advogados acesso a inquéritos
23/11/2016
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
23/11/2016
Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
23/11/2016
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
23/11/2016
Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro
23/11/2016
Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé
23/11/2016
Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
23/11/2016
Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
23/11/2016
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
23/11/2016
Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço
23/11/2016
Justiça condena anunciante do blog de Sakamoto ao pagamento de R$ 5.500
23/11/2016
Estudantes são regularizados no ENADE após faculdade perder prazo para incluí-los na lista de avaliados
23/11/2016
Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas
23/11/2016
Município deve indenizar aluno que teve dedo amputado durante a aula
23/11/2016
Motorista é condenado a pena pecuniária por dirigir sem habilitação e sob efeito de álcool
23/11/2016
Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
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Fornecedora de água deve indenizar consumidor por “corpo estranho” encontrado em garrafão
23/11/2016
OAB-PR atenderá em regime de plantão de 19 de dezembro a 7 de janeiro de 2017
23/11/2016
Justiça decide que Ecad não receberá do Google por clipes no YouTube
22/11/2016
OAB emite nota sobre interceptações telefônicas
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