09/01/2017
Novo Código traz mudanças nas representações disciplinares
16/12/2016
Subseção estará em recesso a partir de segunda, dia 19
16/12/2016
Valor do estacionamento passará a R$ 3,00
15/12/2016
OAB-PR: Nota Pública sobre a Reforma Previdenciária
14/12/2016
Artigo: Senso crítico contra falso consenso
09/12/2016
Após pleito da OAB-PR, TJ inicia obras do Centro Judiciário de Curitiba
09/12/2016
XXI Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
09/12/2016
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
09/12/2016
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
09/12/2016
Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
09/12/2016
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
09/12/2016
Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão
09/12/2016
TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução
09/12/2016
TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
09/12/2016
Justiça Eleitoral reduz multa do Google de R$ 76 milhões para R$ 2,3 milhões
09/12/2016
Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano
09/12/2016
Operadora de plano de saúde deverá ressarcir consumidor que teve que arcar com exames
09/12/2016
Juiz condena plano de saúde, hospital e médico por falha que resultou na morte de paciente
09/12/2016
Técnico de futebol indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
09/12/2016
Brasileiros são condenados por homicídio praticado no Japão
09/12/2016
Concessionária deve pagar serviços de funilaria e motor de veículo acidentado
09/12/2016
Detran apreende Gol com mais de R$ 16 milhões em multas
09/12/2016
OAB e advocacia compromissadas com a ordem jurídica
09/12/2016
Comissão da Câmara cancela sessão que discutiria novo Código Comercial
07/12/2016
Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
07/12/2016
CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra
07/12/2016
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
07/12/2016
Direito de visita ao detento não é absoluto
07/12/2016
Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
07/12/2016
Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
07/12/2016
Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada
07/12/2016
Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto
07/12/2016
Consignado: limite de desconto para servidores militares é de 70%
07/12/2016
TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito
07/12/2016
Banco deve indenizar cliente por bloqueio de proventos
07/12/2016
Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente
07/12/2016
Hospital é condenado por não informar paciente sobre não realização de laqueadura
07/12/2016
Ente Público estadual deve indenizar paciente pela perda de visão
07/12/2016
Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado
07/12/2016
Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico
07/12/2016
Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio
07/12/2016
Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses
07/12/2016
OAB clama por diálogo entre as instituições
07/12/2016
BNDES atende OAB e disponibiliza informações sobre contratos em seu site
06/12/2016
Após pleito da OAB, Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos
06/12/2016
CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção
06/12/2016
Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
06/12/2016
Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória
06/12/2016
JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados
06/12/2016
Benefícios pagos a maior devem ser descontados mesmo nos casos de boa-fé
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