22/11/2016
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
22/11/2016
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição
22/11/2016
Ricardo Boechat não terá de indenizar Supervia por críticas em programa de rádio
22/11/2016
Ministro Schietti destaca necessidade de fundamentação adequada para ordem de prisão
22/11/2016
Carrefour terá de indenizar em R$ 20 mil trabalhador que ficou retido no hipermercado até 6 horas da manhã
22/11/2016
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
22/11/2016
Juíza condena empresa de móveis a indenizar ex-empregada por extravio de carteira de trabalho
22/11/2016
Drogaria deve indenizar ex-empregada por acúmulo de função
22/11/2016
Advogada é condenada a prestar serviços por não devolver autos de processo à Justiça
22/11/2016
Previdenciário: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho
22/11/2016
Município poderá ter corte de energia elétrica caso não pague as faturas em atraso
22/11/2016
Justiça indefere liminar sobre estacionamento em shopping
22/11/2016
Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards
22/11/2016
Banco terá de indenizar consumidor por longa espera em fila
22/11/2016
Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão
22/11/2016
Juíza incentiva acordos com distribuição de brindes entre as partes e seus advogados
22/11/2016
Transporte interfóruns terá horário alterado
22/11/2016
OAB Paraná acompanha ocupação da UTFPR por estudantes
22/11/2016
TJ-PR decide não propor reajuste das custas processuais para 2017
22/11/2016
Lei para preso comprar tornozeleira tem que ser aprovada em 15 dias no RJ
21/11/2016
Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
21/11/2016
Assistência da OAB garante majoração de honorários para R$ 50 mil
21/11/2016
Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais
21/11/2016
Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
21/11/2016
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
21/11/2016
Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa em esfera cível
21/11/2016
Funasa deve indenizar ex-agente de saúde intoxicado com DDT
21/11/2016
Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal
21/11/2016
Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
21/11/2016
Estado deve pagar R$ 100 mil para família de preso morto em cadeia pública
21/11/2016
Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento
21/11/2016
Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas
21/11/2016
Integrantes de torcida uniformizada são condenados por roubo e tumulto
21/11/2016
TJ-SC vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil
21/11/2016
Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público tem direito subjetivo ao cargo
21/11/2016
Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos
21/11/2016
Último Almoço dos Advogados do ano será nesta sexta
21/11/2016
OAB celebra 86 anos de serviços prestados à advocacia e à cidadania
21/11/2016
União é condenada a indenizar Neymar por vazamento de informações fiscais
21/11/2016
OAB destaca importância do Dia da Consciência Negra
18/11/2016
Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF
18/11/2016
Nota de pesar: OAB decreta luto de 5 dias por Rubens Approbato Machado
18/11/2016
Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
18/11/2016
Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
18/11/2016
Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição
18/11/2016
TV Bandeirantes terá de indenizar ex-presidente do TJAP
18/11/2016
Empregada discriminada no serviço por sua aparência e por usar sapatos velhos será indenizada por danos morais
18/11/2016
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
18/11/2016
Direito à restituição de IPI não pode ser discutido em embargos à execução
18/11/2016
É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais
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