09/11/2016
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
09/11/2016
Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte
09/11/2016
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
09/11/2016
Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
09/11/2016
Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtorno de ajustamento
09/11/2016
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais
09/11/2016
Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido
09/11/2016
Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional
09/11/2016
Divergência de carga horária entre instituições de ensino não impede aluno de colar grau em curso superior
09/11/2016
Negada nomeação de candidato aprovado que não comprovou preterição ou existência de vagas
09/11/2016
Gol vai pagar R$ 4 milhões a índios de MT por acidente com voo 1907
09/11/2016
Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito
09/11/2016
Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
09/11/2016
Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa
09/11/2016
Tribunal condena empresa do ramo da telefonia que não soube se comunicar com cliente
09/11/2016
Entidade recreativa indenizará sócio que teve bicicleta furtada durante ginástica
09/11/2016
Desocupações de colégios estão concluídas em Curitiba e S. José dos Pinhais
09/11/2016
Câmara aprova flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil
08/11/2016
OAB Paraná segue acompanhando desocupações de escolas
08/11/2016
Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica
08/11/2016
STJ: Pesquisa Pronta desta semana fala de revisão de alimentos, previdência e direito do consumidor
08/11/2016
Empresa não deve arcar com gastos com lavagem de uniforme de funcionários
08/11/2016
Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário
08/11/2016
Banco é condenado a indenizar empregada que adquiriu transtorno depressivo no trabalho
08/11/2016
JT nega pedido de reclamante que queria de volta o pagamento feito ao seu advogado
08/11/2016
Militar temporário: limite etário de 45 anos é legal
08/11/2016
Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido e ainda é condenada por litigância de má-fé
08/11/2016
TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares a partir de 16 de novembro
08/11/2016
Candidato com esporão de calcâneo garante contratação como carteiro
08/11/2016
Mantida condenação de homem que utilizava notas fiscais e ATPFs falsas para burlar fiscalização ambiental.
08/11/2016
TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
08/11/2016
TJ-SC nega pleito de mãe de preso que queria visitá-lo com direito a transporte gratuito
08/11/2016
Juiz autoriza, via whatsapp, que detento faça o Enem
08/11/2016
Nota Oficial: as invasões e a quebra da ordem pública
08/11/2016
Encontro sobre Direito e Comércio Internacional está com inscrições abertas
08/11/2016
Piscicultor será ressarcido por morte de milhares de carpas e tilápias de seu sítio
08/11/2016
Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
08/11/2016
Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
08/11/2016
Governo do RS avalia contêineres para acomodar presos e cogita navio
08/11/2016
Mais de 40% dos presos provisórios em SP sofreram violência no momento da prisão
07/11/2016
Justiça de Tocantins emite primeira sentença por meio do WhatsApp
07/11/2016
Nota da Comissão de Defesa das Prerrogativas sobre as Ocupações e as Reintegrações
07/11/2016
Definida prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
07/11/2016
STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
07/11/2016
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
07/11/2016
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
07/11/2016
Regime de dedicação exclusiva de advogado depende de previsão expressa em contrato
07/11/2016
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito
07/11/2016
Aquisição de arma de fogo por herança depende de comprovação de necessidade de uso
07/11/2016
TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola
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