18/11/2016
Consumidora deverá ser ressarcida por mercadoria que foi extraviada
18/11/2016
Empresa tem direito de receber dados referentes a ela na Receita Federal
18/11/2016
Banco deve indenizar cliente que ficou meses sem cartão magnético
18/11/2016
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
18/11/2016
Acusados por desmoronamento na Linha Amarela do Metrô são absolvidos
18/11/2016
Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica
18/11/2016
Prefeitura condenada por acidente de moto causado por falha em sinalização de obra
18/11/2016
Concessionária indeniza dona de imóvel cujo locatário fez ‘gato' na energia elétrica
18/11/2016
Autorizada a inscrição de dois pais em registro de nascimento
18/11/2016
Peça Quase Cinquenta Tons de Cinza é adiada
18/11/2016
Debate na OAB sobre intolerância religiosa marca o Mês da Consciência Negra
18/11/2016
OAB-PR sedia I Seminário Paranaense de Sociedades de Advogados no dia 29 de novembro
17/11/2016
Lamachia critica foro privilegiado: “cria uma casta de cidadãos privilegiados”
17/11/2016
Audiência de custódia reduz presos provisórios em 45% em Londrina
17/11/2016
Sucumbência não pode ser imposta ao vencedor da ação devido a pendências pessoais
17/11/2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
17/11/2016
Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão
17/11/2016
JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
17/11/2016
TRF4 nega pedido de esposa de servidor que responde por improbidade e mantém bens do casal bloqueados
17/11/2016
Família de trabalhador decapitado em acidente de trabalho será indenizada em cerca de R$ 1,5 milhão
17/11/2016
Posto revendedor é responsável pela qualidade do combustível declarado caso deixe de efetuar as amostras-testemunhas
17/11/2016
TRF2: Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução
17/11/2016
Casa noturna deverá indenizar clientes acusados injustamente de repassar notas falsas
17/11/2016
Bolsista de escolar particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas
17/11/2016
Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado
17/11/2016
Hospital indeniza paciente por erro médico
17/11/2016
Gol Linhas Aéreas terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
17/11/2016
Fabricante de automóvel com defeito é condenada por danos morais
17/11/2016
Piscicultor que poluiu rio que abastece município pagará por danos morais coletivos
17/11/2016
Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças
17/11/2016
II Torneio Interjustiça de Futebol Suiço entra na reta final
17/11/2016
OAB-PR parabeniza desembargador Renato Braga Bettega pela vitória nas eleições do TJ
17/11/2016
23% dos cargos de juízes estão vagos no Brasil
17/11/2016
Advogado é condenado a indenizar clientes por perda de prazo processual
16/11/2016
Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio
16/11/2016
OAB designa grupo de trabalho para propor mudanças no ‘foro privilegiado’
16/11/2016
Laboratório pagará indenização por danos morais a colhedora de sangue que teve o dedo perfurado por agulha
16/11/2016
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
16/11/2016
Prefeitura é multada por manter profissional sem formação Biblioteconomia
16/11/2016
JT não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar
16/11/2016
TRF4 garante reserva de vaga a candidato reprovado em fase de concurso para agente da PF
16/11/2016
Compensação de cheque clonado não gera dano moral
16/11/2016
Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública.
16/11/2016
TRF2: é nulo o cancelamento de visto de estrangeiro sem devido processo legal
16/11/2016
Banco e concessionária de veículos deverão indenizar vítima de fraude
16/11/2016
Tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País
16/11/2016
Empresa de ônibus deve indenizar por impedir embarque de criança
16/11/2016
Detran é condenado por fornecer placa com número adulterado para motorista
16/11/2016
Paciente que teve tratamento negado deve recebe indenização
16/11/2016
Gravidez não evita exoneração em cargos comissionados
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