06/12/2016
TRF2 absolve advogada acusada de uso indevido do Brasão da República
06/12/2016
Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
06/12/2016
CEF não pode ser responsabilizada por leilão de joias oferecidas em penhor para garantir contrato de empréstimo vencido
06/12/2016
Concessionária terá de ressarcir cliente por problemas na pintura de veículo
06/12/2016
Jovem tem direito a hormônio do crescimento gratuito
06/12/2016
Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
06/12/2016
Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido
06/12/2016
Tribunal aumenta valor do dano moral por atropelamento em passeio ciclístico
06/12/2016
É ilegal condicionar o fornecimento de água ao pagamento da dívida do antigo morador
06/12/2016
Elize Matsunaga é condenada por crime hediondo; leia a sentença
06/12/2016
OAB fará vistoria para averiguar denúncia de violação de prerrogativas no CARF
06/12/2016
CAA-PR aumenta valores dos benefícios estatutários para 2017
06/12/2016
Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos
06/12/2016
TJ-PR suspende expediente nos dias 9 e 19 de dezembro
05/12/2016
Lamachia defende afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado
05/12/2016
STJ: Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada
05/12/2016
Com atuação da OAB, TRF-1 confirma suspensão de quebra de sigilo de jornalista
05/12/2016
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos
05/12/2016
Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
05/12/2016
Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório
05/12/2016
Núcleo da Justiça Estadual convida advogados para reunião nesta quarta
05/12/2016
Presidente da OAB Paraná comenta o pacote anticorrupção em reportagem da RPC TV
05/12/2016
TRF4 nega restabelecimento de pensão a mulher que assassinou marido
05/12/2016
Não é possível penhora de repasses de cartões de créditos sem esgotar outros meios de garantir a execução fiscal
05/12/2016
Proteção jurídica a nome empresarial limita-se a Estado onde foi feito registro
05/12/2016
Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos
05/12/2016
TRF1: Empresário é condenado por sonegação fiscal
05/12/2016
Motel é multado por permitir estadia de menor no estabelecimento
05/12/2016
Ofensas verbais não promovem danos morais
05/12/2016
Pais deverão ser indenizados por morte de filhos em acidente de trânsito
05/12/2016
Protesto de cártulas de cheque prescritas gera dano moral
05/12/2016
Juíza determina retificação de registro de filha de criação
05/12/2016
Não reconhecido dano a mulher que tem mesmo nome de jargão de campanha publicitária
05/12/2016
Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
04/12/2016
Julgado improcedente pedido de indenização por não fornecimento de atestado médico
02/12/2016
Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros
02/12/2016
OAB condena qualquer tentativa de recuo no combate à corrupção
02/12/2016
Conta de advogado só é impenhorável se ele provar que valores são de honorários
02/12/2016
Após assistência da OAB, TJ-PR determina majoração de honorários de R$ 5 mil para R$ 100 mil
02/12/2016
STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros
02/12/2016
CNJ divulga raio-x da tecnologia da informação no Judiciário
02/12/2016
Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ
02/12/2016
Câmara aprova novas regras para pagamento de precatórios
02/12/2016
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido
02/12/2016
Estagiárias da CEF vão responder por improbidade administrativa
02/12/2016
JT condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV
02/12/2016
Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada
02/12/2016
Justiça garante emissão gratuita de documento para imigrante em vulnerabilidade social
02/12/2016
Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa
02/12/2016
Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia
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