07/11/2016
Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano moral
07/11/2016
Educação: Irmão gêmeo não tem direito garantido à vaga em colégio, se seleção é por sorteio
07/11/2016
Homem que caiu em buraco no parque será indenizado
07/11/2016
Consumidor deverá receber indenização por corte indevido de energia elétrica
07/11/2016
Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica
07/11/2016
Indenizado homem que teve 58% do corpo queimado em explosão de piche
07/11/2016
Hamburgueria indenizará cliente por intoxicação alimentar
07/11/2016
Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
07/11/2016
Sem vaga na cadeia, detidos ficam trancados em viaturas
07/11/2016
Médico falará sobre prevenção contra câncer de próstata na Subseção
07/11/2016
ENA e OAB lançam campanha de valorização do advogado professor
07/11/2016
Número de estupros pode ser 10 vezes maior que o registrado pela Polícia Civil
04/11/2016
OAB vai à Escola na Vila Yara neste mês
04/11/2016
STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico
04/11/2016
Para 70% dos brasileiros, policiais cometem excessos de violência
04/11/2016
OAB-PR: Para receber honorários, advogados dativos podem abrir conta no BB sem tarifas
04/11/2016
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
04/11/2016
Suspenso julgamento sobre réus na linha sucessória da Presidência da República
04/11/2016
TRT10: Segunda Turma mantém indenização de R$ 20 mil para pedreiro exposto a situação degradante
04/11/2016
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
04/11/2016
IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
04/11/2016
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte
04/11/2016
Anistiado político não tem direito à acumulação de benefícios
04/11/2016
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
04/11/2016
Casal será indenizado por problemas em voo na lua de mel
04/11/2016
Paciente com Hérnia de Disco terá cirurgia custeada pelo Estado
04/11/2016
Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM
04/11/2016
Consorciada receberá parcelas pagas sem retenção de multa
04/11/2016
Sindicalista receberá indenização após equívoco veiculado por órgão de comunicação
04/11/2016
Justiça determina remoção de postagens ofensivas no Facebook
04/11/2016
Justiça condena PSB e empresários a indenizar família de piloto de Campos
04/11/2016
Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde
04/11/2016
McDonald’s vira alvo de “bullying” do Habib’s e apela para o Conar contra propagandas
03/11/2016
OAB Paraná segue acompanhando desocupações nas escolas
03/11/2016
Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
03/11/2016
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
03/11/2016
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
03/11/2016
Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
03/11/2016
Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho
03/11/2016
Policial civil demitido consegue reinserção na força para ter tratamento psicológico
03/11/2016
União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
03/11/2016
TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos
03/11/2016
Servidor Público: Não cabe pagamento de dano moral se ato administrativo é legal
03/11/2016
Piano não é considerado bem de família para efeito de penhora
03/11/2016
Mantida condenação de instituição bancária por não cancelamento de cartão de crédito
03/11/2016
Estado é condenado a indenizar em R$ 1,4 milhão espanhóis vítimas de policiais militares
03/11/2016
Município não terá de indenizar morador por queda de árvore
03/11/2016
Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização
03/11/2016
Homem é condenado por injúria religiosa
03/11/2016
Detento de hospital penal psiquiátrico espera julgamento há 17 anos
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