03/11/2016
OAB vai se engajar na aprovação de reforma política
03/11/2016
OAB Paraná tem novo modelo de contrato de associação entre sociedade e advogado
03/11/2016
CFOAB entrega a deputado proposta de remuneração para autor de Ação Popular
02/11/2016
Outubro Azul começa com curso de defesa pessoal na OAB-Londrina
28/10/2016
OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional
28/10/2016
STF: Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação
28/10/2016
Uma pessoa foi assassinada a cada 9 minutos no Brasil em 2015, diz estudo
28/10/2016
Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex
28/10/2016
Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares
28/10/2016
STJ: Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível
28/10/2016
Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
28/10/2016
Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado
28/10/2016
Porteira submetida a jornadas consecutivas de 12 horas deve receber horas extras e indenização
28/10/2016
Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado
28/10/2016
TRF2: Conselhos de Psicologia não podem proibir profissionais de intermediar inquirição de crianças e adolescentes na Justiça
28/10/2016
Família de paciente morto por negligência médica deve receber indenização
28/10/2016
Homem acusado de tentar matar juíza no fórum do Butantã vai a júri popular
28/10/2016
Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público
28/10/2016
Idosa deverá se ressarcida por descontos indevidos em sua aposentadoria
28/10/2016
Adolescente que teve perna esmagada ao tentar embarcar em ônibus terá direito a pensão
28/10/2016
Concessionária terá de ressarcir cliente que teve carro incendiado em suas dependências
28/10/2016
Familiares de paciente que morreu em policlínica serão indenizados
28/10/2016
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
28/10/2016
Empresa aérea sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta Cana
27/10/2016
XX Exame de Ordem: confira o resultado final da 2ª fase
27/10/2016
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
27/10/2016
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
27/10/2016
Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
27/10/2016
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
27/10/2016
Multa contra mulher que criava saguis em casa é anulada
27/10/2016
Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita
27/10/2016
TRF2: Equidade pode ser usada como critério de fixação de honorários em execução fiscal
27/10/2016
TRF3 anula sentença proferida após acordo entre as partes
27/10/2016
TRF1 suspende a investigação e a quebra de sigilo telefônico de jornalista pela divulgação de dados de relatório do Coaf
27/10/2016
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
27/10/2016
Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação
27/10/2016
Criança que foi expulsa de igreja deve receber indenização
27/10/2016
Candidato prejudicado em concurso público tem recurso provido
27/10/2016
Justiça inocenta fiéis que foram ao bispo reclamar de conduta heterodoxa de padre
27/10/2016
Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma
27/10/2016
Professora de escola estadual será indenizada por acidente de trabalho
27/10/2016
Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
27/10/2016
TCU vê irregularidades em pensão de 7,7 mil filhas de funcionários públicos
27/10/2016
Governo do Rio é proibido de conceder novas isenções fiscais
26/10/2016
Botão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência
26/10/2016
OAB-PR solicita garantias de segurança a advogados nas dependências da sede da PF em Curitiba
26/10/2016
Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
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STJ: Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
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Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
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Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
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