07/10/2016
Mulher perde salário maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo
07/10/2016
Progressão funcional deve respeitar prazos estabelecidos em lei
07/10/2016
TRF3 confirma suspensão da concessão de rádios que têm como sócio deputado federal
07/10/2016
Empresa de festas deve indenizar cliente por servir comida estragada
07/10/2016
Títulos da Dívida Agrária devem ser resgatados no prazo de 20 anos quando fixados por sentença
07/10/2016
Réu é condenado por transmitir intencionalmente vírus HIV
07/10/2016
Universidade deve indenizar por morte em seu hospital
07/10/2016
Cliente que teve carro roubado em supermercado deve receber indenização
07/10/2016
Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa
07/10/2016
Fabricante de doces indenizará consumidor por inseto em goiabada cascão de mercadinho
07/10/2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
07/10/2016
Passageiro obtém tutela de urgência para embarcar em horário inicialmente agendado
06/10/2016
Presidente da OAB defende sanidade moral da cena pública em sessão solene do STF
06/10/2016
CNJ: Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor
06/10/2016
Advogados relatam dificuldades com greve dos bancos, que já dura um mês
06/10/2016
STJ: Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
06/10/2016
Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
06/10/2016
LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
06/10/2016
Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
06/10/2016
Rede de supermercados é condenada por dispensa discriminatória de empregado com HIV
06/10/2016
Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
06/10/2016
Pet shop não é obrigado a ter registro no conselho de medicina veterinária
06/10/2016
União e Estado do Paraná são condenados por morte de paciente devido à falta de leitos em UTI
06/10/2016
TRF1 não reconhece culpa de casal que exportou medicamento
06/10/2016
TRF2 condena CEF por leiloar joias empenhadas durante vigência do contrato
06/10/2016
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar
06/10/2016
Empresa aérea terá que indenizar por impedir embarque
06/10/2016
Construtora é condenada a devolver cobranças indevidas de taxas
06/10/2016
Estado é condenado à custear tratamento de idoso com deficiência mental e intelectual
06/10/2016
Empresa aérea indeniza cliente por atraso em voo
06/10/2016
Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo
06/10/2016
Indenização a noivos por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome
06/10/2016
Advogados têm desconto na peça Quase Cinquenta Tons de Cinza
05/10/2016
“É uma vitória para toda advocacia”, comemora Lamachia sobre manutenção do Supersimples
05/10/2016
Sociedades unipessoais de advocacia podem obter a inscrição no Simples no site da Receita Federal
05/10/2016
STF julga nesta quarta ADC protocolada pela OAB em defesa da presunção de inocência
05/10/2016
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada
05/10/2016
Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
05/10/2016
Sindicato é condenado a indenizar advogado de banco agredido por grevistas durante piquete
05/10/2016
Indeferido vínculo empregatício a cantora
05/10/2016
Funai é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena
05/10/2016
Caixa terá que pagar multa por cobrança indevida em cartão de crédito
05/10/2016
TRF2: Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de valores de aluguéis comerciais
05/10/2016
União deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa com verba de publicidade
05/10/2016
Loja deve indenizar família que passou por constrangimento
05/10/2016
Garimpeiro não é considerado segurado especial para efeito de percepção de benefício previdenciário
05/10/2016
Concessionária e montadora terão que indenizar consumidora
05/10/2016
Hospital deve indenizar paciente por furto
05/10/2016
Plano deverá indenizar por negar cobertura a parto
05/10/2016
Ferrovia deve indenizar familiares de vítima de acidente
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