30/09/2016
Questões dirigidas ao perito oficial devem ser apresentadas antes do início da perícia
30/09/2016
Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa
30/09/2016
Descumprimento da “lei da aprendizagem” condena empresa de terceirização a pagar multa diária e dano moral coletivo
30/09/2016
TRF1 mantém condenação de acusados pelo crime de ocultação de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
30/09/2016
Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União
30/09/2016
Instituição financeira deve indenizar cliente por encerramento de conta sem prévia notificação
30/09/2016
Tribunal garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal pelo sistema de cotas
30/09/2016
Pedestre que tomou tombo em obras será indenizada
30/09/2016
Empresa aérea indeniza clientes por extravio de bagagem
30/09/2016
Pai que abandonou os filhos não terá direito a receber pensão alimentícia
30/09/2016
TJDFT amplia intimações via WhatsApp para varas de violência doméstica
30/09/2016
Tribunal mantém expulsão de policial que fez 'vista grossa' para jogatina eletrônica
30/09/2016
Banco em greve deve permitir acesso de cliente a salário
30/09/2016
Companhia aérea indenizará cliente por falta de informação sobre retorno ao Brasil
29/09/2016
OAB-Londrina inicia atividades do Outubro Rosa iluminando a sede
29/09/2016
Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás
29/09/2016
OAB Paraná se posiciona contra a redução do número de desembargadores do Órgão Especial
29/09/2016
Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial
29/09/2016
Ausência de membro do MP não obriga adiamento de julgamento, decide CNJ
29/09/2016
Vítimas da Boate Kiss não receberão indenização antecipada do estado e do município
29/09/2016
STJ: Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma
29/09/2016
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
29/09/2016
Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco
29/09/2016
Ex-prefeito e vice cassados por fraude eleitoral vão ter que indenizar União por gastos com eleição suplementar
29/09/2016
Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
29/09/2016
TRT9 - Greve dos bancários: portaria prorroga prazo para recolhimento de depósitos judiciais
29/09/2016
Companhia aérea é condenada por não prestar assistência a passageira após cancelamento de voo
29/09/2016
Ação rescisória não é meio processual adequado para rediscutir fatos em processo encerrado
29/09/2016
TJ-DFT: Turma mantém condenação de loja a indenizar consumidora por abordagem excessiva
29/09/2016
Operadora de saúde indeniza cliente por negar cobertura a tratamento
29/09/2016
Banco indeniza por queimadura em perna de garoto
29/09/2016
Justiça barra eliminação de candidato com tumor em concurso da polícia
29/09/2016
Justiça condena maternidade a indenizar grávida
29/09/2016
Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%
28/09/2016
Almoço dos Advogados nesta sexta-feira, dia 30
28/09/2016
XXI Exame de Ordem Unificado terá sua primeira fase em novembro
28/09/2016
Inscrições abertas para o Hackathon da OAB Paraná
28/09/2016
Origem em escola filantrópica privada não dá direito a vaga universitária pelo sistema de cotas
28/09/2016
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
28/09/2016
STF recebe denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo
28/09/2016
Shopping vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio
28/09/2016
Acusados por morte de cinegrafista vão a júri popular
28/09/2016
Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
28/09/2016
Decisão reduz jornada de mãe que precisa acompanhar terapias do filho com Síndrome de Down
28/09/2016
Alemanha proíbe transferência de dados entre Whatsapp e Facebook
28/09/2016
União não responde por erro em hospital privado credenciado ao SUS
28/09/2016
Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada
28/09/2016
Falta de comprovação de quebra de dente em restaurante não gera dever de indenizar
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Hipermercado é condenado por não cumprir preço ofertado
28/09/2016
Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato
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