13/10/2016
Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha
11/10/2016
Por quase R$ 100 mi, antigo presídio do Ahú vai virar juizado e fórum
11/10/2016
PL que mantém advocacia no Supersimples segue para sanção presidencial
11/10/2016
Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
11/10/2016
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
11/10/2016
Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica
11/10/2016
TRT-RS condena Estado a contratar somente empresas terceirizadas com capacidade financeira para pagar empregados
11/10/2016
Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral
11/10/2016
Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT
11/10/2016
Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil
11/10/2016
TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
11/10/2016
União terá que indenizar família de homem morto por soldado que portava arma do Exército durante folga
11/10/2016
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson
11/10/2016
Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar
11/10/2016
Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente
11/10/2016
Indenizados alunos revistados em sala de aula por sumiço de celular
11/10/2016
Cantor terá que pagar prestação pecuniária por crime de injúria
11/10/2016
Município deve pagar R$ 37 mil por se apropriar ilegalmente de imóvel
11/10/2016
Agricultor que sofreu queimaduras com fio de alta tensão será indenizado
11/10/2016
Médico não tem culpa pelo fracasso de cirurgia estética se paciente não para de fumar
11/10/2016
Policiais que agrediram locutor por críticas em rádio são condenados por danos morais
10/10/2016
Presidente da OAB emite nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas
10/10/2016
CNJ lança mutirão de mediação digital para incentivar acordos via internet
10/10/2016
Lamachia prestigia Colégio de Presidentes da OAB Paraná
10/10/2016
Suspensas ações que discutem competência para julgar imposto sindical de servidores estatutários
10/10/2016
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
10/10/2016
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
10/10/2016
Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
10/10/2016
Recuperação judicial da empresa não impede prosseguimento da execução contra os sócios na JT
10/10/2016
Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras e representante comercial
10/10/2016
Bloqueio de valores deve respeitar o limite de 40 salários mínimos como garantia de segurança alimentar
10/10/2016
TST confirma decisão do TRT-PR envolvendo ex-jogador de futebol
10/10/2016
Mãe e filho devem indenizar por agressão verbal em reunião
10/10/2016
TRF1 mantém decisão que suspende cobrança de multa aos motoristas que não usarem farol baixo durante o dia
10/10/2016
Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito
10/10/2016
Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva
10/10/2016
DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado
10/10/2016
Plano de saúde tem de cobrir cirurgia bariátrica
10/10/2016
Shopping indenizará consumidor vítima de furto em estacionamento
10/10/2016
Homem indenizará ex-esposa por divulgar informação de foro íntimo
10/10/2016
Distribuidora condenada por anunciar potência incorreta de veículo
07/10/2016
Dirigentes de subseções debatem dificuldades para levantamento de alvarás
07/10/2016
Nota da diretoria do Conselho Federal da OAB
07/10/2016
STJ: Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de infrações
07/10/2016
Lava-Jato: Ministro determina desmembramento de inquérito que apura organização criminosa
07/10/2016
Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
07/10/2016
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
07/10/2016
Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado
07/10/2016
Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
07/10/2016
Hospital terá que indenizar paciente que teve embolia pulmonar após alta
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