15/07/2016
Decisão possibilita juntada de documentos para correto cumprimento de sentença
15/07/2016
Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
15/07/2016
Está disponível aplicativo gratuito que calcula prazos processuais
15/07/2016
Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer
15/07/2016
TST mantém condenação de apresentador de TV por descumprimento de normas de segurança e saúde em fazenda
15/07/2016
Trabalhador colocado em ócio forçado dentro de um container por dois dias e meio será indenizado
15/07/2016
Juiz identifica lide simulada e condena empresa de ônibus como litigante de má-fé
15/07/2016
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal
15/07/2016
TRF4 nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos
15/07/2016
Editora é condenada a indenizar por não interromper cobrança em contrato rescindido
15/07/2016
Paciente ganha na Justiça direito a remédio
15/07/2016
Consumidora receberá indenização referente à ações da Telemar
15/07/2016
Agências de viagens são condenadas por não informar necessidade de passaporte para destino internacional
15/07/2016
Falta de energia elétrica frustra festa de 15 anos e gera indenização
15/07/2016
Fotógrafo será indenizado por violação de direitos autorais
15/07/2016
TIM deve indenizar pescador vítima de fraude
15/07/2016
Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
15/07/2016
Prefeitura indenizará jovem após morte de sua mãe em colisão com ambulância municipal
15/07/2016
CNJ publica cinco resoluções para regulamentar novo CPC
15/07/2016
Clube de Serviços da OAB oferece vantagens exclusivas para a advocacia
14/07/2016
STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
14/07/2016
IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ
14/07/2016
OAB-PR: Nota Oficial – Certificado Exame de Ordem
14/07/2016
MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica
14/07/2016
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
14/07/2016
Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral
14/07/2016
TST: Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho
14/07/2016
TRF4 implanta as primeiras varas federais do país especializadas em saúde
14/07/2016
Empresas e órgãos públicos indenizarão viúva de operário eletrocutado no trabalho
14/07/2016
Município deve indenizar paciente por erro médico
14/07/2016
União não responde por furto de automóvel estacionado em órgão público
14/07/2016
Empresa é condenada por mudar de endereço e não informar à cliente
14/07/2016
Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada
14/07/2016
Concessionária é condenada a indenizar por acidente em rodovia de sua responsabilidade
14/07/2016
Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
14/07/2016
Mulher deve pagar indenização após postagem em rede social
14/07/2016
Condomínio deve indenizar moradora impedida de usar área comum de residencial
14/07/2016
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer
14/07/2016
Tam terá de indenizar passageiro por cancelamento de voo
14/07/2016
Corrida Legal chega à OAB-Londrina e as inscrições estão abertas
14/07/2016
Gol retoma voo na rota Londrina Curitiba a partir de setembro
14/07/2016
TJ-DF condena Cid Gomes a indenizar Temer em R$ 40 mil por frase ofensiva
13/07/2016
STF: Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário
13/07/2016
Abertas inscrições para o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
13/07/2016
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
13/07/2016
STJ: Decisão que limitou multa cominatória é legal, decide Terceira Turma
13/07/2016
Acidente permite transferir veículo isento de IPI a seguradora antes do período de carência
13/07/2016
Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco
13/07/2016
TRF1 garante matrícula em universidade de aluno com idade inferior a 18 anos aprovado no ENEM
13/07/2016
Correios terá que indenizar usuário pelo extravio de notebook
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