13/07/2016
Estado terá de indenizar rapaz estuprado em cadeia
13/07/2016
Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio
13/07/2016
Bradesco Saúde é condenada por negar cirurgia cardíaca a paciente de 86 anos
13/07/2016
Rejeitados argumentos de Zeca Camargo em ação movida por família de Cristiano Araújo
13/07/2016
TJ-SP: Liminar suspende sanções a restaurantes que não derem descontos a clientes submetidos à cirurgia bariátrica
13/07/2016
HSBC deve indenizar empresário que teve faturas cobradas em duplicidade
13/07/2016
Justiça dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco
13/07/2016
TJ-SC: Câmara decide: escola não é onipotente para prevenir colisão de aluna com pilar
13/07/2016
Fabricante ressarcirá multinacional do petróleo por descumprir contrato milionário
13/07/2016
Reunião de condomínio acaba em briga e vizinho agressor pagará R$ 30 mil
13/07/2016
Mulher ganha indenização por pedido errado de exame de próstata
13/07/2016
Temer assina lei que obriga medição individual de água em condomínios
12/07/2016
STF: Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime
12/07/2016
Embaixada da França tem vagas em Paris para advogados
12/07/2016
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
12/07/2016
STJ: Questões de direito civil e penal nos novos enunciados de Súmulas Anotadas
12/07/2016
JT-MG nega indenização por dano moral a agente de pedágio que alegou receber cantadas e reclamações de clientes
12/07/2016
Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
12/07/2016
Tráfico de entorpecentes não admite a concessão do benefício de indulto
12/07/2016
Indenização por prisão temporária na Operação Moeda Verde é negada por TRF4
12/07/2016
Dona de veículo danificado por queda de árvore é indenizada
12/07/2016
Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho
12/07/2016
Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia
12/07/2016
Execução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança
12/07/2016
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
12/07/2016
Município não pode negar obrigação constitucional de fornecer vaga no sistema escolar
12/07/2016
Empresa de hortifrutigranjeiros condenada por venda de produto com agrotóxicos acima do permitido
12/07/2016
Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
12/07/2016
Companhia aérea compensa turista por desassistência após furacão Sandy em Nova Iorque
12/07/2016
Tribunal descarta dano moral em frustrado assalto praticado com arma de brinquedo
12/07/2016
OAB lança site e aplicativo para denúncias de caixa 2 eleitoral nesta terça-feira (12)
12/07/2016
Em reportagem sobre pauta do TJ, OAB PR defende prioridade para o 1º grau
11/07/2016
OAB-PR tomará medidas para proteger procurador ameaçado
11/07/2016
STF: “Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
11/07/2016
Sede da OAB Paraná completa dez anos e passa por revitalização
11/07/2016
Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas
11/07/2016
Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
11/07/2016
Eletrolux terá que pagar multa por produtos sem selo de consumo de energia
11/07/2016
Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais
11/07/2016
Órgão de fiscalização ambiental não pode condicionar emissão de autorizações a pagamento de débito
11/07/2016
Aluno do Mackenzie consegue liminar para cursar matérias sequenciais ao mesmo tempo
11/07/2016
Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente
11/07/2016
Estado é condenado a indenizar por erro de averbação
11/07/2016
Fabricante de automóveis é condenada por problemas no chassi
11/07/2016
Falta de informações claras sobre riscos e possíveis resultados de cirurgia estética geram danos morais
11/07/2016
Juiz absolve diretora que adotou medidas alternativas em escola pública
11/07/2016
Homem é condenado por permitir condução de veículo por filho menor
11/07/2016
Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
11/07/2016
Criança castigada por professora será indenizada
11/07/2016
Dentista terá de indenizar paciente queimada com bisturi elétrico
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