04/07/2023
Questões religiosas não podem interferir em visitas de neta a avós
04/07/2023
Justiça mantém pena a avô que forneceu cachaça ao neto menor de idade
04/07/2023
Dois anos depois da morte, filhos querem ter certeza que sepultaram o corpo da mãe
04/07/2023
TJ-SP confirma decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
04/07/2023
Judiciário determina que plano de saúde realize cirurgia de paciente com calculose nos rins
04/07/2023
Justiça decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
04/07/2023
Justiça garante direito a consorciada de receber carta de crédito
04/07/2023
Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
04/07/2023
Processo judicial terá cachorros como assistentes de acusação
04/07/2023
Exigir experiência mínima para empresa participar de pregão de serviços em restaurante não é abusividade da administração
04/07/2023
Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
04/07/2023
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
04/07/2023
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
04/07/2023
STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas
04/07/2023
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
04/07/2023
Projeto estabelece que coautor de infanticídio responde pelo crime de homicídio
04/07/2023
Juiz autoriza uso de máquina em hospital para cirurgia sem transfusão de sangue
04/07/2023
CNJ determina que TJ-PB respeite opção das partes por audiências virtuais
04/07/2023
CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia
04/07/2023
Abertas inscrições para Seminário de Direito das Sucessões
04/07/2023
OAB Paraná conta com canal direto para solucionar problemas relacionados à expedição de alvarás
03/07/2023
Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão
03/07/2023
Justiça condena vereador por insultos contra colega durante sessão
03/07/2023
Justiça concede direito a remição de 24 dias para apenado que fez leitura de obras literárias
03/07/2023
Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais
03/07/2023
Justiça de São Paulo reduz pensão alimentícia para pai que ficou desempregado
03/07/2023
Defensoria do Paraná garante no TJ-PR a interrupção de gravidez em caso de feto com Síndrome de Edwards
03/07/2023
Mantidas multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos
03/07/2023
Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
03/07/2023
Associação de caráter genérico deve apresentar relação dos associados e autorização expressa para representação judicial
03/07/2023
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
03/07/2023
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
03/07/2023
Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
03/07/2023
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo
03/07/2023
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
03/07/2023
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
03/07/2023
Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
03/07/2023
Projeto desobriga policiais militares de usar câmeras nas fardas
03/07/2023
CNJ pede investigação sobre envolvimento de facção em concursos de SP
03/07/2023
Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação
03/07/2023
CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”
02/07/2023
Estado é condenado a indenizar menor por acidente em quadra de escola
02/07/2023
Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial
02/07/2023
Empresa de laticínios é multada pela comercialização de item com quantidade menor que a indicada na embalagem
02/07/2023
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
02/07/2023
TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
02/07/2023
Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
02/07/2023
STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual
02/07/2023
CCJ aprova possibilidade de acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas
02/07/2023
Pena fixada por Tribunal do Júri deve ser imediatamente cumprida, independentemente do tempo de reclusão, defende PGR
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